Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária da Quinta do Marquês, Oeiras

Exposição de motivos

As emissões industriais são responsáveis pela maior fatia da emissão de gases de efeito estufa nos países desenvolvidos. Assim, a autorização para a instalação de empresas não é uma questão de torpedear a concorrência e a liberdade dos mercados, é tão só a exigência relacionada com o respeito pelo património coletivo que é o ambiente. Por outro lado, a moratória para as empresas já instaladas procederem à correção e inclusão de equipamentos e procedimentos pode incluir: dar tempo limite à empresa para proceder, por sua conta e risco, às alterações; intervir, ao nível fiscal, com benefícios, temporalmente limitados; ou ainda criar um subsídio de apoio à reconversão, sendo, nestas duas últimas opções, limitado o despedimento ou dispensa de trabalhadores. Para os infratores, propões a criação de um regime sancionatório, através de multas que recairiam sobre o volume de negócios e apresentariam uma taxa progressiva, de forma a penalizar menos as empresas que, pelas caraterísticas da sua atividade, produzem menos valor. A proposta supõe ainda um reforço da entidade governamental afeta ao controlo ambiental (APA) através da criação de mais postos de trabalho especializado para a análise e regulação das empresas relevantes e nos detalhes/conhecimentos necessários para implementar a medida em cada uma das empresas. Entretanto, a área de aprendizagem e de ensino designada “Educação ambiental” deverá ser iniciada no pré-escolar, através de experiências de aprendizagem muito simples e diretamente relacionadas com o ambiente, com a reciclagem e com a poluição marítima e atmosférica. No 1º ciclo, estas aprendizagens seriam reforçadas com a introdução de uma disciplina de caráter extracurricular, de forma a que as crianças aprofundem e aprendam conceitos relacionados com impactos ambientais. Esta medida torna essencial promover a formação de educadores e professores na área do ambiente. Finalmente, verificando-se algum desleixo no ramo da reciclagem, e não parecendo evidente que haja investimento em inovação e em empresas que usem produtos de reciclagem para produzir os seus artigos, parece ser importante o apoio do estado a este tipo de iniciativas.

Medida proposta 1.:

Adaptação do sistema produtivo das empresas portuguesas aos princípios de uma economia descarbonizada, mediante a verificação de mecanismos de salvaguarda e respeito pela qualidade e sustentabilidade ambiental, no momento da criação da empresa, e do estabelecimento de moratórias para as empresas já instaladas procederem à correção e inclusão de equipamentos e procedimentos que salvaguardem a qualidade ambiental.

Medida proposta 2.:

Promoção da educação ambiental através da criação de uma área de saber com caráter informal, que reúna um conjunto de conhecimentos relacionados com o ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Medida proposta 3.:

Apoio financeiro e/ou fiscal à criação de empresas e de centros de investigação dedicados à recuperação de materiais de reciclagem na produção, regulando as empresas que têm como atividade já registada o uso desses materiais.