Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Centro de Formação Profissional de Évora

Exposição de motivos

As alterações climáticas e o aquecimento global são uma preocupação mundial, estão em curso e são de difícil reversão. A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 66º, assegura o Direito ao ambiente e qualidade de vida, salientando que “todos têm direito a um ambiente de vida humana, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender. Compete ao Estado assegurar os meios e prestações adequadas à efectivação deste direito.” As nossas medidas vão ao encontro deste papel do Estado, sendo sugestões de ação, práticas e exequíveis, a implementar por parte do poder central e/ou local, de forma a incentivar e viabilizar a proteção ambiental, informando e estimulando os cidadãos a uma atitude de respeito pelos recursos naturais, reduzindo a pegada ecológica e, a médio e longo prazo, invertendo a tendência para o aumento vertiginoso dos danos causados pelo ser humano à natureza e protegendo ambos. No Centro de Formação Profissional de Évora foram organizadas sessões de esclarecimento/ debates com a presença da empresa intermunicipal responsável pela gestão dos resíduos, GESAMB, e com o IPMA. Foi também organizado um debate que contou com a presença do sr Deputado Norberto Patinho. Numa tentativa de ajudar as listas a preparar melhor as suas medidas e apresentações, foram organizadas sessões de debate entre os membros das várias listas.

Medida proposta 1.:

Assegurar a existência de um ponto de compostagem, em todos os estabelecimentos de empresas públicas com serviço de confeção alimentar.

Medida proposta 2.:

Introduzir pontos de recolha que recompensem, monetariamente ou com descontos, quem fizer uma adequada separação de lixo e contabilizem o lixo reciclável depositado em cada ecoponto (através de uma passadeira/ máquina que pesasse cada tipo de lixo - papel, plástico, vidro), de forma a incentivar a separação de lixo e a reciclagem, potenciando a redução dos custos ambientais para a produção de embalagens.

Medida proposta 3.:

Criação de um selo ambiental obrigatório para as embalagens de alimentos destinados ao consumo humano, indicativo da pegada ecológica associada à sua produção, permitindo ao consumidor fazer uma escolha mais consciente e reduzindo, a longo prazo, o impacto negativo da produção agropecuária no meio ambiente.