Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária de Gouveia

Exposição de motivos

O aquecimento global é, nos dias de hoje, a maior ameaça para a vida do homem e da biodiversidade, comprometendo não só a nossa geração, mas também as gerações futuras. É por isso fulcral o combate aos lobbies no setor das energias fósseis: a contínua exploração destas condiciona a própria sustentabilidade da vida na terra. A promoção de ideias negacionistas associada a estes lobbies atrasa a tomada de medidas cada vez mais urgentes. Propomos assim o investimento na exploração energética pelo estado de dois recursos renováveis característicos de Portugal: o sol e o mar. Consideramos, em concordância com o definido no programa do atual XXI Governo Constitucional, que este é o momento de apostarmos na produção elétrica por recurso à energia das marés, alinhando o uso sustentável dos recursos marítimos com o reforço da posição geoestratégica de Portugal - que pode liderar, a nível Europeu, a transição energética para energias renováveis e sustentáveis. Aliam-se a estes fatores o benefício académico e tecnológico que a criação de plataformas de transformação energética podem trazer à investigação científica, nomeadamente universitária. Para isso, urge também agilizar e otimizar o processo de ordenamento do mar, tendo em atenção a importância da realização dos estudos de impacte definidos no artigo 18.º da Lei de Bases do Ambiente e ponderação de efeitos sobre atividade turística, piscatória e de navegação. No âmbito das alíneas a) e c) do artigo 9.º da CRP, consideramos tarefa fundamental do estado envolver a população na criação de uma solução nacional, eficaz e coesa à problemática em análise, em concordância com o definido na atual Lei de Bases do Ambiente, artigo 6.º alínea 2). Considerando que os setores da indústria e doméstico representam perto de metade do consumo energético nacional, em conjunto com o expresso no artigo 17.º e) da Lei de Bases do Ambiente, propomos a nossa segunda medida. Salientamos que o equipamento de aproveitamento de energias renováveis beneficia já de uma taxa intermédia de IVA, mas este benefício foi revogado pelo n.º 2 do artigo 123.º da Lei n.º 64-B/2011. Propomos a debate a subsidiação estatal à reflorestação, em dois escalões: uma subvenção inferior para espécies que têm um rendimento a curto prazo, e uma superior para espécies fundamentais à estabilidade e variabilidade genética, com rendimento mais baixo a curto prazo. Consideramos de extrema importância a reflorestação de terrenos baldios e áreas ardidas, para limitar processos de degradação de solos e desequilíbrios minerais, mas é no entanto fulcral assegurar a preservação de um património genético variado, espontâneo e geograficamente estável, sendo necessário um estudo genético e de impactes ambientais para assegurar equilíbrio com áreas limítrofes e o continuum naturale na área.

Medida proposta 1.:

Investimento estatal na produção e rentabilização da energia das marés, precedidas por estudos de impacte ambiental, como exposto no artigo 18.º da Lei de Bases do Ambiente.

Medida proposta 2.:

Redução do IVA na aquisição de equipamentos fotovoltaicos ou térmicos, como incentivo fiscal, com respetiva divulgação pública, promovendo a produção própria e sustentável de energia.

Medida proposta 3.:

A subvenção estatal diferenciada à reflorestação de zonas afetadas por incêndios e baldios, mediante estudo prévio de impactes ambientais, com benefício fiscal superior para plantações com recurso às espécies: Quercus (nome vulgar: carvalho), Castanea sativa (nome vulgar: castanheiro) e Quercus suber (nome vulgar: Sobreiro); e inferior para candidaturas com recurso às espécies: Arbutus unedo L. (nome vulgar: Medronheiro) e Paulownia Tomentosa (nome vulgar: Kiri Japonês).