Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária de Paredes

Exposição de motivos

1. Promover o desenvolvimento e implementação de infraestruturas ecológicas Portugal tem um enorme potencial ainda por explorar em termos de energia dos oceanos, na medida em que 97% do nosso território é marítimo. Existe também um enorme potencial de aproveitamento das tecnologias eólicas offshore. Esta tecnologia inovadora consiste numa turbina eólica montada numa plataforma flutuante, ao invés de colunas ancoradas ao leito do mar. O investimento nestas tecnologias e infraestrutuas poderá ajudar Portugal a atingir 100% de eletricidade renovável já em 2030, e acelerar a transição energética dos combustíveis fósseis para a energia limpa, essencial para cumprir os objetivos assumidos no Acordo de Paris. A primeira estrada eletrificada no mundo foi inaugurada esta quarta-feira na Suécia. a função primordial desta estrada é carregar a bateria dos veículos elétricos que lá circulam. Esta estrada cria energia com um braço móvel instalado no chassis do veículo em contacto com a faixa de rodagem Necessitamos de olhar para o projeto de energias renováveis a longo prazo e não algo a curto ou médio prazo. Para quê investir em automóveis elétricos e não ter onde os reabastecer 2. Dar benefícios fiscais às empresas que utilizem na sua produção de materiais ecológicos Os plásticos feitos de polietileno, a matéria-prima dos sacos de supermercado, libertam metano e etileno durante o seu processo de decomposição, sendo essa libertação maior quando o produto está desfeito em micropartículas. O Relatório do Fórum Econômico Mundial de 2016, estima que há 150 milhões de toneladas de plástico no oceano e, piorando, a expectativa é que, até 2050, exista mais plástico nos mares do que peixes. Anualmente são produzidos cerca de 31kg de resíduos de plástico por pessoa na UE. A taxa sobre produtos de plástico descartáveis já existe, é pois necessário criar incentivos para que as empresas investam na utilização de materiais não poluentes. 3. Implementar uma regulação e fiscalização eficaz junto da indústria estabelecendo multas avultadas aquelas que não cumpram as normas ambientais impostas. “Todos os cidadãos têm direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender, incumbindo ao Estado, por meio de organismos próprios e por apelo a iniciativas populares e comunitárias, promover a melhoria da qualidade de vida, quer individual, quer coletiva.” Torna-se necessária uma fiscalização e regulação atuante que obrigue eficazmente as empresas a cumprirem as medidas aprovadas. As multas aplicáveis aos infratores não devem ser compensatórias, devem ser pesadas no sentido de dissuadir o incumprimento por parte destas.

Medida proposta 1.:

Promover o desenvolvimento e implementação de infraestruturas ecológicas

Medida proposta 2.:

Dar benefícios fiscais às empresas que utilizem na sua produção de materiais ecológicos

Medida proposta 3.:

Implementar uma regulação e fiscalização eficaz junto da indústria estabelecendo multas avultadas aquelas que não cumpram as normas ambientais impostas.