Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária Quinta das Flores, Coimbra

Exposição de motivos

1. Realização uma sessão de esclarecimentos pelo Prof. Doutor Alexandre Tavares-120 alunos, a 11 de dezembro; debate eleitoral com o Deputado Pedro Coimbra, a 21 de janeiro-120 alunos. 3. Direitos dos Animais A situação atual do clima e do aumento progressivo das temperaturas médias é fator de preocupação mundial. Esta preocupação não é de hoje, mas apresenta-se com uma pertinência cada vez maior face aos riscos de um aquecimento global desregulado. A descoberta em 1985 do buraco de Ozono na Antártida obrigou os países a refletirem sobre esta nova realidade. Foi na sequência desta descoberta que em 1987, 46 países assinaram em Montreal, no Canadá, um protocolo de regularização dos gases que destroem a camada do ozono. Este Protocolo foi sendo sucessivamente ratificado por novos países ao longo dos anos 90. Em 1994 a Convenção Quadro para as alterações climáticas das Nações Unidas estipulava como objetivo prioritário a estabilização das concentrações de gases de estufa, na atmosfera. No seguimento desta política foi assinado por 192 países, em 1997, o Protocolo de Kyoto que obrigava à redução da emissão de 5% de gases com efeito de estufa. O Acordo de Paris de 2015 foi assinado por 195 países. Na cimeira defendeu-se o combate às alterações climáticas, pela redução do carvão, petróleo e gás como fontes de energia e a sua substituição por fontes de energia limpas como a solar e a eólica. Apesar das tentativas feitas em muitos países, muitas substâncias nocivas ao ambiente continuam a ser lançadas na atmosfera, exigindo de todos, Estados, Governos, Comunidade Civil e cada um de nós individualmente, a mudança de comportamentos que invertam a situação, e, possam reverter o crescente aquecimento global. É no sentido da mudança dos comportamentos, de todos, que se inscrevem as medidas que propomos. Sabemos que normativos legais, só por si, não resolvem os problemas, mas sabemos também que é pela força dos normativos que as entidades são obrigadas ao seu cumprimento. Assim consideramos indispensável e urgente que seja criada, ou ampliada a legislação já existente, para combate aos desperdício e à acumulação de resíduos poluentes. A colocação de máquinas nas superfícies comerciais de recolha de materiais recicláveis com atribuição de pontos convertidos em valor pecuniário, mesmo simbólico, será fator de alteração de comportamento. A obrigatoriedade, sob risco de coimas, de utilização de filtros nas chaminés, reduziria a emissão de substâncias poluentes. A obrigatoriedade de venda a granel e uso de embalagens biodegradáveis, estimularia um consumo mais racional e amigo do ambiente. Todos e cada um seremos obrigados a fazer o que nos compete para que o nosso futuro não seja ensombrado pelo desaparecimento das calotes de gelo; pela subida sistemática do nível do mar; pelo aumento progressivo das áreas desérticas, pela crescente extinção das espécies devido ao aquecimento global. Queremos ir ao encontro do nosso futuro!

Medida proposta 1.:

1. Criar um normativo legal que obrigue todas as superfícies comerciais a disponibilizar contentores de leitura ótica para recolha de materiais recicláveis

Medida proposta 2.:

2. Criar um normativo legal que alargue a todas as empresas, independentemente do volume de produção, emissoras de substâncias poluentes, a obrigatoriedade de colocação de filtros nas chaminés, instituindo coimas para os incumpridores

Medida proposta 3.:

3. Criar um normativo legal que determine a obrigatoriedade de disponibilização, em todas as superfícies comerciais, da venda a granel com utilização de embalagens biodegradáveis.