Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária Luís de Freitas Branco, Paço de Arcos, Oeiras

Exposição de motivos

Os acordos de Paris (2015) estabeleceram como metas para a redução das emissões de CO2 dos automóveis, a nível mundial, entre 50% a 85% nas economias mais avançadas. Portugal, através do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) 2020/2030, comprometeu-se a reduzir estra emissões entre 18% a 23%, em 2020, e entre 30% a 40%, em 2030, relativamente aos valores de 2005. Mesmo que todos os automóveis passassem a ser elétricos, outros veículos como camiões de longo curso, barcos e aviões continuariam a recorrer a motores de combustão interna. Por isso, é fundamental investir na utilização dos combustíveis que alimentam os motores de combustão, designadamente, através de um combustível neutro em emissões de CO2 como o efuel, no sentido de, progressivamente, substituir os hidrocarbonetos. Entretanto, nos últimos 30 anos, a opção política ao nível da mobilidade das pessoas centrou-se na rodovia e no automóvel pessoal, tendo-se desvalorizado o investimento em transportes públicos, incluindo o comboio. Ora, considerando o forte contributo do automóvel para as emissões de CO2, a sua dispensa tanto quanto possível nas deslocações diárias, em particular na casa-trabalho, implica que os estímulos sejam suficientemente atrativos quer ao nível do custo quer ao nível das condições de transporte. Só desta forma será possível levar os cidadãos a prescindirem de um meio “cómodo” por um outro que, garantindo algum conforto, seja muito menos poluente do ponto de vista ambiental. Atualmente, o estado português atribui um apoio de 2 250€ na compra de um carro elétrico, valor que se encontra distante do de países como a Noruega, Suécia ou Dinamarca que, antecipando-se, têm apostado claramente na substituição do motor a combustão pelo elétrico. Em consequência, os carros elétricos representam em Portugal 1,2% dos carros ligeiros. Os apoios a atribuir pelo estado podem, além do reforço do subsídio financeiro, abranger também a redução do imposto sobre veículos (ISV) e/ou do imposto único de circulação.

Medida proposta 1.:

Substituir progressivamente os hidrocarbonetos (gasolina, gasóleo…) nos motores de combustão pelo combustível sintético efuel.

Medida proposta 2.:

Incentivar a substituição do automóvel pelo transporte público na mobilidade, através da redução geral dos preços dos passes e dos bilhetes.

Medida proposta 3.:

Estimular a substituição de carros com motor de combustão por carros elétricos, através do reforço dos apoios do estado e da multiplicação da rede nacional de recarga.