Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária de Sacavém, Loures

Exposição de motivos

Considerando que o Acordo de Paris, aprovado em 2015 por 195 países, estabelece objetivos e metas nomeadamente: A) Que o aumento da temperatura média global fique abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais de modo a reduzir significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas; B) A necessidade de promover a resiliência do clima e o baixo desenvolvimento de emissões de gases do efeito estufa, evitando ameaças à produção de alimentos; C) O estímulo ao desenvolvimento de fluxos financeiros que contribuam para a diminuição de emissões de gases de efeito estufa e o desenvolvimento resistente ao clima.":

Medida proposta 1.:

1 – O estabelecimento da taxa mínima do IVA na aquisição e instalação de equipamentos de poupança de energia e ou de energias renováveis;

Medida proposta 2.:

A consignação de parte da receita do IVA, a definir pelo Parlamento, cobrado no comércio de compra e venda de automóveis com motor de combustão, para o apoio financeiro à adoção de sistemas de poupança de energia ou de energia renováveis;

Medida proposta 3.:

A determinação para que, ao longo de um prazo de 5 anos, o Estado português garanta a substituição progressiva do uso de produtos de plástico descartáveis por equivalentes em materiais biodegradáveis, tais como os produzidos a partir do amido de batata, milho e o bagaço da cana-de-açúcar