Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária Leal da Câmara, Rio de Mouro, Sintra

Exposição de motivos

No âmbito do combate às alterações climáticas entrou em vigor em 1994 a Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, cujo objetivo é a “estabilização das concentrações na atmosfera de gases com efeito de estufa a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa com o sistema climático. Tal nível deveria ser atingido durante um espaço de tempo suficiente para permitir a adaptação natural dos ecossistemas às alterações climáticas, para garantir que a produção de alimentos não seja ameaçada e para permitir que o desenvolvimento económico prossiga de uma forma sustentável”. Com o Protocolo de Quioto, em vigor a partir de 2005, estabelece-se a obrigatoriedade de os países desenvolvidos reduzirem as emissões de um conjunto de seis gases com efeito de estufa. Os Acordos de Paris (novembro de 2016) vieram reforçar esses compromissos, assim como fortalecer a resposta global à ameaça das alterações climáticas no contexto do desenvolvimento sustentável e dos esforços para a erradicação da pobreza, designadamente, através da manutenção do aumento da temperatura média global a níveis bem abaixo dos 2 ºC acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduzirá significativamente os riscos e impactos das alterações climáticas; do aumento da capacidade de adaptação aos impactos adversos das alterações climáticas e de promoção da resiliência às alterações climáticas, bem como de um modelo de desenvolvimento com reduzidas emissões de gases com efeito de estufa, de modo a que não ameace a produção de alimentos; de fluxos financeiros consistentes com uma trajetória de desenvolvimento resiliente e de reduzidas emissões de gases com efeito de estufa. Portugal adotou o Quadro Estratégico para a Política Climática, que tem como visão “o desenvolvimento de uma economia competitiva, resiliente e de baixo carbono, estabelecendo um novo paradigma de desenvolvimento para Portugal num contexto de Crescimento Verde”. Para tal, de entre as principais orientações no combate às alterações climáticas destacamos, entre outros, a adaptação das políticas, estratégias e planeamentos nacionais; o aumento da consciencialização e capacidade humana e institucional para as problemáticas do clima e o alcance de uma sociedade e economia competitivas e de baixo carbono. Importa, por isso, o mais cedo possível, definir políticas públicas conducentes à concretização destes objectivos. Tomamos como exemplos os casos da economia circular e a transição para energias limpas.

Medida proposta 1.:

Construção de mais pontos de recolha de resíduos das autarquias, que serão convertidos em bens monetários para aqueles que os depositam. Posteriormente as autarquias venderão os resíduos e o processo de reciclagem ordinário terá lugar. Trata-se de uma medida complementar da economia circular defendida pela União Europeia, com a responsabilização dos produtores de resíduos, com o objetivo de acelerar os prazos atuais previstos para a sua implementação.

Medida proposta 2.:

Implementação de um sistema de creditação no sistema de ensino português para valorizar competências não formais que se revelam cruciais no desenvolvimento de qualquer aluno. A atribuição de créditos estaria diretamente relacionada com as atividades extracurriculares (participação em clubes escolares: rádio, EcoEscolas, teatro, Parlamento dos Jovens, entre outros) e/ou desenvolvimento de projetos (singulares ou em grupo), com obrigatoriedade de abordagem de temáticas ligadas à cultura ambiental.

Medida proposta 3.:

Implementação de fontes de energia verde por parte das autarquias, ajustadas às necessidades dos municípios. Como por exemplo a instalação de painéis solares, a ser feita em espaços públicos sem perturbar a paisagem natural e/ou urbana ou patrimónios naturais/construídos.