Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Profissional Profitecla (Deleg.)

Exposição de motivos

1. Debate a nível interno sobre a temática em discussão e a sua importância no dia de hoje, para que os alunos constituíssem listas para o Parlamento dos Jovens (cerca de 160 alunos estiveram presentes); Sessão escolar com o Deputado Emídio Guerreiro - cerca de 60 alunos. 2. Nada a acrescentar. 3. Sugestões: - A temática deste ano, apesar de ser um tema que esteja na ordem do dia e que a todos nos deve preocupar, tem a particularidade de "favorecer" os alunos dos cursos científico-humanísticos do ensino regular quando comparados com escolas profissionais, por exemplo, em que alguns dos cursos não têm disciplinas como Ciências e Físico-Química no seu plano curricular, levando a um esforço redobrado para poder orientar os alunos. Nesse sentido, essas escolas partem com alguma vantagem. - A outra sugestão passa por convidar todos os participantes (alunos eleitos) nas sessões distritais a assistir à sessão nacional na Assembleia da República (nas galerias), para que mesmo aqueles que não foram eleitos para representar o seu círculo eleitoral possam tomar contacto com o Parlamento e o poder político. Será uma prática vantajosa em termos reais, porque estarão na Casa da Democracia. Achamos ainda importante que nessa visita os convidados possam usufruir de uma visita guiada por parte dos deputados. Claro que temos noção da logística que isso implica, mas precisamos fomentar nos nossos jovens uma Cidadania ativa, pelo que serão evidentes os frutos a médio prazo.

Medida proposta 1.:

Reduzir os valores dos passes mensais e da bilhética dos transportes públicos ou até torná-los gratuitos, devendo estes utilizar combustíveis ecológicos e menos poluentes (ex: hidrogénio); para que os cidadãos tenham a possibilidade de optar pelo seu uso ao invés do uso de um transporte individual, com o objetivo de diminuir a poluição do ar e o congestionamento do trânsito nas áreas urbanas, bem como permitir uma reaproximação dos cidadãos das periferias aos centros das cidades.

Medida proposta 2.:

Promover ações de sensibilização nas escolas e nos vários movimentos associativos da sociedade civil, contra a poluição dos mares, através de boas práticas, como: o anúncio de campanhas publicitárias nos media, de recolha e de combate ao uso do plástico e outros detritos, que degradam a nossa costa marinha; a criação de plataformas digitais que denunciem situações de poluição dos mares por parte de cidadãos ou empresas, incentivos a empresas de limpeza ambiental, através de benefícios fiscais...

Medida proposta 3.:

Isenção da taxa de resíduos sólidos na fatura da água, devendo os municípios promover uma discriminação positiva dos cidadãos que realizem a separação de resíduos, ao diligenciarem através das empresas de gestão de resíduos uma recolha seletiva de lixo em diferentes dias da semana. Esta bonificação poderá ser voluntária a princípio e, no futuro, obrigatória para todos os cidadãos que, em caso de incumprimento, devem ser penalizados e sancionados, com base na lógica de Poluidor-pagador.