Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária de Estarreja

Exposição de motivos

O gás com maior representatividade de GEE é o CO2 com cerca de 74% do total das emissões nacionais, situação que está relacionada com a importância do setor energia e a predominância do uso de combustíveis fósseis. A aposta em painéis solares é um investimento inequivocamente necessário. Para além disso, apostar numa energia limpa e renovável poupa o planeta e as reservas de gás natural, carvão e petróleo para as gerações futuras. A instalação de painéis é dispendiosa, sendo, por isso, importante a população ver-se imediatamente compensada pelas suas escolhas responsáveis. Tem sentido uma redução fiscal imediata (IMI) aquando a instalação de painéis solares, fundamentalmente, nas habitações privadas, bem como a diminuição do próprio preço do produto, incentivado por benefícios fiscais às empresas fornecedoras de painéis solares. Propomos, assim, a primeira medida. A declaração da pegada de GEE durante a sua produção no rótulo dos produtos alimentícios, têxteis e de higiene (a maior parte de uso único), acrescentando-se um imposto aquando a venda ao consumidor final, para os produtos que envolverem mais GEE na sua produção, consiste na nossa segunda medida. É comum analisar-se o rótulo de um produto, podendo este apresentar a sua origem ou a forma como foi sintetizado. Apresentando a taxa de GEE no rótulo, o consumidor ficaria sensibilizado para o problema. Assim, vendo a sua taxa de revista em baixa, os produtos biológicos ficariam com preços equiparáveis aos outros. Esta medida ajudaria a combater a produção de produtos vegetais e animais em regime intensivo. Desta maneira, seria possível diminuir desperdícios, promover a consciencialização do consumidor e o incentivo para uma dieta mais rica em produtos de origem vegetal. Outro ponto é a indústria têxtil, a segunda mais poluente devido à generalização do uso de fibras de origem sintética, sendo que estas são de natureza plástica. As peças de vestuário cujas fibras fossem mais de 50% sintéticas seriam sobretaxadas, e as em que fossem constituídas por mais de 75% de fibras naturais teriam um benefício fiscal. Sugeríamos para a fiscalização desta medida a ASAE. Por último propomos benefícios fiscais para lojas de artigos têxteis em segunda mão. Combatendo o fast fashion, pretendemos que a oferta e a normalização deste comércio. Os materiais, como o poliéster, para além de poluentes pela sua produção, como já referido, são também poluentes durante a sua utilização. Não existem materiais 100% sustentáveis na indústria têxtil. Logo, a melhor alternativa é promover a reutilização dos materiais, dando mais tempo de vida aos artigos, sem impossibilitar a própria indústria de continuar a produzir. Com estas três medidas, a consciencialização da população será feita através daquilo que mais fomenta uma economia linear e não sustentável, o consumismo. Este deverá ser substituído por escolhas responsáveis e sustentáveis.

Medida proposta 1.:

Redução do IMI para habitações com painéis solares e incentivos fiscais para as empresas produtoras desses painéis.

Medida proposta 2.:

Declaração da pegada de GEE (gases com efeito de estufa) no rótulo dos produtos alimentícios, têxteis e de higiene durante a sua produção, criando-se um imposto a acrescentar ao preço do produto aquando da venda ao consumidor final para os produtos que envolverem mais GEE na sua produção.

Medida proposta 3.:

Benefício fiscal para lojas de artigos têxteis em segunda mão.