Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária Dr. Manuel Candeias Gonçalves, Odemira

Exposição de motivos

Uma das causas do aquecimento global prende-se com a libertação de CO2 para a atmosfera. Parece evidente que a aposta nos transportes ecológicos (elétricos, híbridos, etc.) é um dos caminhos a seguir como sobretudo um processo a intensificar. Deverão ser implementadas medidas sobre os veículos motorizados: quanto aos ligeiros será determinante uma redução significativa nos impostos, quer na aquisição quer durante a vida útil (IVA, ISV, IUC), fomentando igualmente descontos (estacionamentos, portagens, etc.) sem descorar a implementação de uma rede generalizada de postos de abastecimento elétrico; quanto aos transportes públicos, será determinante que o Estado dê um sinal claro de boas-práticas adquirindo exclusivamente veículos ecológicos. Esta “discriminação positiva” será orçamentalmente sustentável quer pelas poupanças decorrentes da melhoria da saúde pública, quer pela manutenção e/ou agravamento fiscal sobre veículos a combustão. Outra questão prende-se com o consumo excessivo de carne, sobretudo a produzida em regime intensivo. Este consumo (especialmente carnes vermelhas) tem contribuído para a libertação de metano para a atmosfera, o que acentua o efeito de estufa. Por outro lado, as enormes quantidades de rações que estes animais exigem, passam necessariamente pela grande produção cerealífera, o que, por si só, também tem enormes impactos como a desflorestação de vastas áreas para conversão em zonas produtivas (reduzindo o efeito de absorção de CO2 que essas florestas exerciam). Além disto, a redução deste consumo influencia positivamente a saúde pública, reduzindo significativamente a despesa associada às doenças decorrentes da sobrealimentação. A nível orçamental esta poupança poderá financiar medidas complementares, como a consciencialização ambiental, sem esquecer, em contraponto, medidas que passem pelo princípio do poluidor-pagador. Importa ainda sublinhar que a produção massiva de gado e consequente libertação de metano é extremamente premente pois também tem um efeito “bola de neve” (o aquecimento global amplia ainda mais a libertação de metano, até então retido no permafrost). A última grande questão prende-se com o ordenamento do território. Hoje, boa parte da nossa floresta é constituída por espécies fortemente igniscíveis. Embora já exista uma maior consciência de necessidade de mudança de paradigma, as resistências existentes na sociedade exige dos decisores políticos medidas urgentes e assertivas no sentido de dotar o território de uma “floresta inteligente”, privilegiando espécies autóctones e mais resistentes ao fogo. A manutenção de áreas verdes em detrimento de áreas ardidas, além dos impactos óbvios para a sociedade, também é vital na questão do aquecimento global: 1) não são libertados gases para a atmosfera decorrentes dos incêndios; 2) as áreas verdes absorvem/retêm o CO2 atmosférico; 3) potenciam a diminuição da temperatura, já que a absorção de energia solar é transformada em energia química e não calorífica.

Medida proposta 1.:

Aposta incisiva no transporte ecológico (baixando impostos na aquisição/circulação para pessoas/empresas nos veículos ecológicos, além de descontos complementares, como redução de portagens, parques de estacionamento, etc.. Promover uma frota 100% ecológica nos transportes públicos (começando pelo Estado). Incentivar o uso dos transportes públicos, especialmente nas cidades, dotando-os de eficiência e horários adequados às necessidades da população, generalizando o os descontos dos passes.

Medida proposta 2.:

Reduzir o desperdício alimentar (em particular o consumo excessivo de carne). A produção em regime intensivo de carne tem tido enormes impactos sobre o aquecimento global: quer pela libertação de metano proveniente dos animais, quer pela desflorestação que as necessidades de rações em grande escala têm potenciado. Além disto estes excessos têm impactos sobre a saúde humana com enormes custos também para os cofres do Estado, pelo que importa fomentar hábitos saudáveis.

Medida proposta 3.:

Apoiar de forma mais eficiente a “reflorestação inteligente” do nosso território. Com efeito, importa privilegiar as espécies nativas, mais resistentes ao fogo e, portanto, menos igniscíveis, contrariando as políticas anteriores que fomentavam a aparecimento de espécies invasoras e altamente inflamáveis de rendimento mais imediato (especialmente o eucalipto), nomeadamente através de benefícios fiscais sobre as pessoas e sobre as empresas que as implementem/adoptem.