Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária D. Inês de Castro, Alcobaça

Exposição de motivos

1. A escola organizou a campanha eleitoral que culminou com um debate entre listas. Promoveu a sessão escolar e terminou a sua etapa de Parlamento dos Jovens com a visita da Sra. Deputada Dra. Margarida Marques. Exposição de motivos: Portugal, não sendo um país muito severo nas suas penas, cria um incentivo à criminalidade. A relutância em alterar o código penal demonstra a fraca intervenção estatal na segurança pública e um incomensurável desinteresse no bem-estar populacional. Tencionamos sarar essa lacuna no sistema judiciário português. Qualquer atentado ambiental tem que ser considerado um atentado à vida, o direito mais básico da existência de qualquer ser. Os edifícios são os responsáveis por grande parte do consumo de energia e, consequentemente, das emissões de CO2 (cerca de 40% e 36%, respetivamente, na União Europeia) e, no nosso país, muitas vezes não se respeita sequer o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE). O Estado deve ser o primeiro a dar o exemplo com uma ação célere e eficaz. Assim, a reconversão energética dos edifícios públicos torna-se exequível. Esta é mais do que uma medida para mudar o edificado, é preparar um país para o futuro. Neste momento, precisamos de fixar o nosso olhar no horizonte que representa o futuro, nesta linha, avistamos uma economia descarbonizada. Com o adicionamento sobre as emissões de CO2 já existente sabemos que está a ser trilhado o caminho certo, contudo, este está muito longe de ser um percurso simples e curto. A taxa de carbono mostra-se cada vez mais eficiente e capaz de cumprir o propósito da sua existência, devendo ser reforçada e alargada à indústria, já que os combustíveis não são o maior poluidor, mas são o maior pagador. Esta não pode ser mais uma taxa para sobrecarregar a população, é acima de tudo um instrumento para que possamos cumprir metas e garantir um crescimento económico e uma reconversão energética nacional sustentáveis. Deste modo, propomos a repartição mais justa possível dos rendimentos arrecadados pelos agregados familiares, através da implementação do dividendo. Não podemos permitir que toda a apropriação da propriedade individual seja utilizada para “tapar o buraco” de um governo viciado que não consegue operar sem défice. Após a análise de alguns dados disponibilizados pela ONG Citizens’ Climate Lobby vemos que esta é a melhor solução para o problema, a médio e longo prazo é possível prever a melhoria real do país em termos sócio-económicos à semelhança do que se verificou em outros territórios internacionais.

Medida proposta 1.:

Reconversão energéca dos edicios públicos.

Medida proposta 2.:

Reforço da Taxa de Carbono e implementação do dividendo

Medida proposta 3.:

Agravamento da pena aplicável a crimes de dano à natureza e aumento da fiscalização.