Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes

Exposição de motivos

1. Foram realizados dois debates a 22 de Novembro com o Deputado da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, Dr. José Prada e no dia 10 de Dezembro com o Deputado à Assembleia da República, o Dr. Paulo Neves. Em ambos os debates estiveram presentes todos os formandos que estão a frequentar o 2º e 3º ano dos Cursos Profissionais da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes, num total de 94 alunos. Projeto de Recomendação A reversão para os efeitos climáticos deve ser cada vez mais um pensamento intríseco na discussão da sociedade civil e escolar. Constatamos uma realidade, em que já não podemos mais adiar o debate e as medidas a serem adotadas para reverter o aquecimento global, em que os recursos naturais, tal como o carvão e o petróleo estão a contribuir significativamente para as transformações climatéricas que temos assistido. Temos assistido com maior frequencia à natureza a reagir a estes efeitos de estufa, com o aumento significativo de furacões, tsunamis, e aumento do nível de água, derivado do aquecimento dos polos árticos e antárticos. A mudança terá que ser feita agora! Com políticas e incentivos fiscais para quem não polui e contribui com políticas amigáveis do ambiente. Neste sentido, é necessário aprovar políticas e um projeto virado para a questão ambiental. Pretende-se dar um pequeno passo, com a criação de ilhas eco-sustentáveis. Com benefícios fiscais para a aquisição de viaturas, assim como painéis fotovoltaicos. Será este o exemplo a criar numa micro-economia, obter resultados sustentados que sejam reconhecidos a nível nacional e nível mundial, para a independência do petróleo e seus derivados. Na Região Autónoma da Madeira, constituidas por quatro ilhas, Madeira, Porto Santo, Desertas e Selvagens, poderá ser o primeira medida a implementar na ilha do Porto Santo. Uma ilha como uma população a rondar os cinco mil habitantes. Um projeto-piloto na área das energias renováveis e das viaturas elétricas, com um prazo a rondar os dez anos, para futuramente, analisar os resultados e verificar se o nível de vida sócio-económico dos habitantes melhorou. Este projeto a ser bem sucedido deverá ser abrangido à ilha da Madeira e à Região Autónoma dos Açores. Será o primeiro passo, e com resultados positivos e projeto consolidado, apresentar e aprovar no Parlamento Europeu o bom exemplo e a preocupação de Portugal para reverter as condições climatérias adversas que temos assistidos, impotentes, nas últimas décadas.

Medida proposta 1.:

Gestão eficiente dos recursos naturais existentes - benefícios fiscais na aquisição de viaturas elétricas, assim como na aquisição de painéis fotovoltaicos, assim como diminuição do IVA na fatura da luz e diminuição do IRS.

Medida proposta 2.:

Reutilização das Baterias em fim de vida, para armazenamento de energia produzida pelas centrais solares e eólicas, criando benefícios fiscas para as empresas que criem produtos inovadores na àrea dos recursos naturais, com a diminuição de IRC e incentivos e apoios fiscais para a contratação de quadros intermédios e superiores jovens, fomentando a criação de novos empregos em áreas inovadoras.

Medida proposta 3.:

Criação de Decreto de Lei para regulamentar a capacidade máxima de CO2 e criação de departamento específico de fiscalização ambiental tanto a nível nacional e regional e aplicação de coimas destinada a empresas e privados que não cumpram com a lei criada.