Parlamento dos Jovens - Secundário


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Externato Liceal "Paulo VI"

Exposição de motivos

De modo a alterar beneficamente os hábitos de consumo e a produção das várias indústrias, como a agropecuária – a mais responsável pelas emissões de gases de efeito de estufa – consideramos importante alargar a certificação ambiental a todo o tipo de edifícios e indústrias, concedendo benefícios fiscais, bemcomo sujeitar todos os produtos a uma classificação em termos de impacto ambiental, num regime de impostos progressivos, isentando os produtos com classificação máxima desse mesmo imposto. Tal como os eletrodomésticos são diferenciados consoante a sua eficiência energética, influenciando de forma positiva a intenção de compra, esta mesma grelha classificativa iria ser aplicada, a longo prazo, a todos os produtos, de acordo com o seu impacto ambiental. Hoje em dia, o setor dos transportes representa um quinto da procura de energia e um quarto das emissões de dióxido de carbono globais. Daí, entendemos que é necessário um incentivo ao uso massificado do transporte público, alternativa ambientalmente viável ao transporte individual. Por conseguinte, pretendemos, por um lado, atualizar as áreas metropolitanas, tornando obrigatoriedade do Estado intervir nas cidades e regiões que passarão a estar incluídas nessas mesmas áreas, garantindo a igualdade de acesso e qualidade do serviço de transportes públicos a todos os cidadãos; por outro lado, alargar as zonas intermodais, permitindo aos utentes beneficiar, com a manutenção do custo prévio, de uma viagem mais longa. Assim, será possível fomentar a utilização do transporte público e diminuir o tráfego automóvel, e consequente poluição, sem a necessidade de largos investimentos. A investigação científica é um caminho fulcral para o desenvolvimento sustentável, que se relaciona intrinsecamente com a adoção e viabilização de novos processos industriais. Neste sentido, é necessário garantir financiamento e apoio estatal à área de I&D (Investigação e Desenvolvimento). Entre vários exemplos possíveis, propomos a implementação, a nível empresarial, do processo de conversão do metano (um gás quatro vezes mais nocivo do que o dióxido de carbono para a atmosfera) em metanol, um solvente industrial utilizado na produção de bens indispensáveis, como medicamentos, vitaminas e outros. É de salientar que o processo supra referido é de garantida rentabilidade.

Medida proposta 1.:

Certificação e classificação ambiental

Medida proposta 2.:

Atualização das áreas metropolitanas e alargamento das zonas intermodais

Medida proposta 3.:

Apoio à investigação e à implementação de novos processos industriais