Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica de Sande, Marco de Canaveses

Exposição de motivos

O crescimento populacional e transformação no modo de vida das pessoas trouxe desafios nunca antes experienciados. Neste contexto, os oceanos têm sido encarados como reservatórios de matérias-primas inesgotáveis. Um dos primeiros sinais de alarme foi dado com a assinatura da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar que chamou à atenção para a proteção e conservação de todos os recursos marítimos e para a necessidade de cooperação internacional. Ao nível do combate e da mitigação da poluição poder-se-á, fazer uso dos inúmeros avanços na área da investigação científica, aprofundando parcerias entre diversos países para promover a proteção de um bem comum que são os oceanos. Já são vários os exemplos de avanços neste domínio, nomeadamente, ao nível da engenharia genética onde se procedeu à criação de bactérias predadoras de hidrocarbonetos. Estas ainda apresentam limitações pois o elevado consumo de oxigénio coloca em risco os ecossistemas, sendo necessário continuar as investigações neste domínio. Paralelamente, no campo da medicina molecular, numa parceria entre Portugal e Austrália, já foi explorado um novo polímero fabricado com resíduos de refinarias e que não é tóxico para a vida marinha. Este assemelha-se a uma esponja capaz de limpar derrames de petróleo no oceano e recuperar o combustível derramado. Todavia, este carece ainda de financiamento de empresas de engenharia para ser testado em ambiente real. O caminho será a sensibilização de todos os países, sobretudo os mais ricos, para aderirem a este tipo de tecnologias e se captar investimento para aprofundar as inovações já existentes. Cada país terá que canalizar uma percentagem substancial do seu PIB para o combate e prevenção da poluição dos oceanos. O certo é que atualmente, as medidas de combate à poluição marítima revelam-se, insuficientes, pelo que num primeiro momento a aposta mais realista terá quer ser na prevenção, ou seja, na criação de condições de segurança no transporte de combustíveis fósseis. Medidas como a introdução de petroleiros de casco duplo, maior investimento na manutenção dos navios, na formação dos tripulantes e nas técnicas de navegação ajudará a reduzir o risco de marés negras. Torna-se, igualmente, imprescindível, uma maior fiscalização de todos os navios em atividade e uma restrição da navegação em áreas mais sensíveis dos oceanos criando rotas alternativas. Problemas globais exigem medidas e esforços concertados, pelo que a cooperação internacional no combate à poluição das águas marinhas é obrigatória. Portugal, juntamente com França, Marrocos, Espanha e a União Europeia já iniciaram esse caminho com a ratificação do Acordo de Lisboa (2014) para a proteção do Atlântico Nordeste. Medidas como esta terão que se extensíveis aos restantes oceanos não só para melhorar a fiscalização da navegação, como também, as descargas de efluentes domésticos e industriais que colocam em risco os ecossistemas das zonas costeiras.

Medida proposta 1.:

Assegurar que o transporte marítimo de combustíveis fósseis ocorre dentro dos padrões de segurança, evitando derrames que ponham em risco a fauna e flora marinha e a qualidade da água dos oceanos.

Medida proposta 2.:

Colocar a investigação científica ao serviço da proteção dos oceanos.

Medida proposta 3.:

Promover a cooperação internacional no combate à poluição das águas marinhas, através da efetivação de acordos e da criação de mecanismos de atuação comuns, como o Acordo de Lisboa (ratificado a 1 de fevereiro de 2014).