Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária José Falcão, Coimbra

Exposição de motivos

Os oceanos cobrem dois terços da superfície da Terra, são o maior espaço habitável do planeta, concentram a maioria dos seres vivos e da biodiversidade. Para além do que as imensas massas de água salgada desempenham um papel essencial nos sistemas que garantem a vida e respondem pela manutenção a longo prazo da estabilidade ambiental do planeta. O meio ambiente marinho, porém, encontra-se cada vez mais ameaçado. Hoje, restam pouquíssimas áreas que ainda não sofreram algum tipo de interferência poluidora por parte do Homem. Menos de 0,5% dos litorais oceânicos e demais áreas marítimas beneficiam de alguma forma de preservação ambiental, e em apenas 0,01% dessas áreas as atividades predatórias são estritamente proibidas. Além disso, o avanço rápido do aquecimento global pode colocar em risco diversas áreas costeiras. Portugal tem uma responsabilidade acrescida sobre os oceanos, pela extensão da sua costa e, devido ao Projeto de Extensão da Plataforma Continental para além das 200 milhas marítimas que resulta da aplicação do artigo 76.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Até 2020, os objetivos passam por regular a extração de recursos marinhos, acabando com a sobrepesca e a pesca ilegal, conservar até 10% as zonas costeiras e marinhas, proibir certas formas de subsídios que contribuam para a sobrepesca. Até 2030, a Agenda estabelece como metas o aumento dos benefícios para estados insulares e países menos desenvolvidos, o aumento do conhecimento científico para melhorar o estado dos oceanos e a biodiversidade, proporcionar o acesso dos pescadores artesanais aos recursos marinhos e assegurar a conservação e uso sustentável dos oceanos e dos recursos marinhos. É preciso pensar e trabalhar para a sustentabilidade dos oceanos - O Mar que temos não é o que queremos!

Medida proposta 1.:

Multas pesadas para quem deitar lixo na Natureza.

Medida proposta 2.:

Criar campanhas de voluntariado para limpeza das praias e margens dos rios e outros locais por parte dos estabelecimentos de ensino.

Medida proposta 3.:

Redução de impostos nas indústrias que usam energias renováveis.