Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária Raul Proença, Caldas da Rainha

Exposição de motivos

Historicamente, Portugal tem uma forte ligação aos oceanos, desde os primórdios da sua nacionalidade. O mar moldou-nos as fronteiras e permitiu-nos, durante algum tempo, ter um papel de liderança no mundo. Decorre até "…31 de janeiro de 2019 a discussão pública da 2.ª versão do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e à subdivisão da Plataforma Continental Estendida. O Plano sublinha que o … espaço marítimo nacional estende-se desde as linhas de base até ao limite exterior da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas. As zonas marítimas nacionais, que no seu conjunto constituem o mar português, têm os seus limites estabelecidos na Lei nº 34/2006, de 28 de julho. Portugal, com mais de 4 milhões de km2 de zonas marítimas, é o maior estado costeiro da UE e também um dos maiores à escala mundial". No dia 23 de dezembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a resolução 70/235 sobre "Oceanos e a lei do mar", na qual congratulou-se com a apreciação da primeira avaliação marinha global integrada e do seu resumo. De acordo com o documento, o impacto das ações humanas sobre os oceanos aumenta anualmente, conduzindo 72% da superfície do planeta para uma situação limite. O atraso da elaboração / aplicação de medidas unilaterais e bilaterais dos Estados, contribuem para algo que poderíamos classificar como “stress oceânico”. Perante esta dimensão histórica e geográfica, Portugal tem uma responsabilidade acrescida na liderança de iniciativas que visem a preservação dos oceanos. É neste contexto que foram elaboradas as três medidas deste projeto de recomendação, visando a redução / racionalização da produção de resíduos e a construção de gerações despertas para a problemática do impacto destes não só nos oceanos, mas sim em todo o planeta. Para a consecução de medidas de intervenção ambiental, parece-nos essencial a intervenção do poder central, com propostas amplamente aprovadas na Assembleia da República, dos poderes locais, que beneficiam da proximidade aos cidadãos e das realidades dos seus territórios e da rede escolar, principal responsável pela formação integral do cidadão.

Medida proposta 1.:

Criação de uma taxa variável, por município, que fosse calculada de acordo com a produção de resíduos urbanos, per capita. Com base no cálculo anual da população do município e da produção de resíduos urbanos do mesmo, este valor, implícito no recibo da água, sofreria um aumento ou diminuição anualmente. O município, as escolas e várias organizações, promoveriam várias campanhas para sensibilizar os munícipes.

Medida proposta 2.:

Intervenção do Ministério de Educação nos programas curriculares do ensino básico e secundário, inserindo ou reforçando aprendizagens ligadas ao conhecimento do contributo das ações humanas para as alterações climáticas e o seu impacto na vida dos oceanos.

Medida proposta 3.:

Incremento por parte do Ministério de Educação de garrafas de plástico reciclado, resistentes (personalizadas), para serem utilizadas pelos alunos do 1.º ciclo. A iniciativa começaria pela abertura de um concurso a nível nacional, com um regulamento específico, para os alunos deste ciclo, procurando encontrar o modelo a utilizar. A entrega da garrafa seria acompanhada por ações de sensibilização (alunos/encarregados de educação) e pelo fim da venda das águas em plástico em contexto escolar.