Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária de Figueira de Castelo Rodrigo

Exposição de motivos

A temática dos oceanos é hoje premente, urgente, do interesse de toda a humanidade e que nos deve mobilizar a todos. Os problemas são graves e de resolução complexa, uma vez que colide com interesses corporativos, empresariais, sociais e nacionais, cuja abordagem não é simples. As descargas industriais de resíduos sólidos e líquidos nos cursos de água doce que comprometem a salubridade da água, da fauna e flora e compromete as economias locais e respetivos ecossistemas. As descargas diretas para os oceanos à escala planetária que perturbam o ph natural das águas aniquilando a fauna e flora marinha, comprometendo também aqui o ecossistema e o seu equilíbrio tão frágil. As toneladas de plásticos que viajam pelos oceanos e assumem já dimensão de continente. O desgaste destes plásticos pela ação da água, vento e movimento e os transforma em microplásticos que são inadvertidamente ingeridos pelos peixes, entrando por esta via na cadeia alimentar humana e comprometem a saúde de todos. É hora de agir e de tomar medidas determinantes e definitivas, coletiva e individualmente para que se atinjam rapidamente resultados positivos de inversão desta tendência de destruição e degradação ambiental, que compromete seriamente a qualidade de vida no planeta. Há que despertar as consciências e dinamizar a sociedade civil para que em conjunto se mudem comportamentos. O Estado tem de assumir as suas responsabilidades e orientar a política ambiental no sentido pedagógico, promover as boas práticas em todos os organismos estatais como exemplo do que deve ser o objetivo de todos. Cabe ainda ao Estado incentivar as famílias e as empresas na participação nesta aventura que é a preservação do ambiente. Nas escolas, desde a mais tenra idade deve ser promovida a educação ambiental, com atividades e momentos de formação contínua, através de campanhas publicitárias institucionais. -A separação do lixo doméstico tem de ser vista como uma ação natural e um ato mecânico. As famílias devem receber, benefícios ficais ou um valor pecuniário, em troca da entrega de lixo separado para reciclar; -As empresas, pelo tratamento e entrega de lixo separado, devem receber incentivos fiscais significativos e apoios para a construção de estações de tratamento de resíduos próprios do seu ramo de atividade nas suas instalações; -Para que a utilização de embalagens plásticas seja mínima deve ser promovida a venda avulso de todos os produtos em sacos de tecido de origem vegetal. Quando levados pelo consumidor final, terá uma redução no preço do produto adquirido. As medidas para minorar estes problemas podem ser muitas e se forem aplicadas por todos resultarão certamente na melhoria das condições ambientais.

Medida proposta 1.:

Os particulares devem receber benefícios fiscais ou uma quantia pecuniária pela entrega, em locais próprios, das embalagens devidamente separadas. Os benefícios são calculados de acordo com a quantidade de embalagens entregues (vidro, plástico, papel, pilhas, lâmpadas, ...).

Medida proposta 2.:

As empresas, pelo tratamento e entrega de lixo separado, devem receber incentivos fiscais significativos e apoios para a construção de estações de tratamento de resíduos decorrentes da produção do seu ramo de atividade, nas suas instalações.

Medida proposta 3.:

Os consumidores finais devem ser portadores de sacos de tecido de origem vegetal e garrafas de vidro para adquirirem os produtos de venda avulsa (cujo manuseamento higiénico e condições de conservação possam ser garantidos), tendo direito a um desconto no preço final pela redução de embalagens plásticas.