Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica Luis de Sttau Monteiro, Loures

Exposição de motivos

O nosso Projeto de Recomendação procurou entroncar nas duas dimensões apresentadas pelo tema este ano em debate: refletir sobre as alterações climáticas, tendo em conta a forma como elas estão a deixar marcas alarmantes na vida dos nossos oceanos: subida do nível médio da água do mar, aumento da temperatura, as alterações do padrão de ventos, o degelo, entre outros. Estudos efetuados pela comunidade científica revelam que as alterações climáticas estão, por um lado, ligadas ao aumento crescente das emissões de gases com efeito de estufa (dióxido de carbono, metano, entre outros) gerados, fundamentalmente, pelas atividades industriais e agropecuária, queima combustíveis fósseis. Por outro lado, a desflorestação e respetivas consequências ao nível da regulação climática, com a diminuição da absorção natural de CO2, agravam ainda este cenário. As emissões industriais correspondem à maior fatia da emissão de gases de efeito estufa nos países desenvolvidos. Para além destas atividades, a mobilidade, sobretudo nas grandes cidades e nas suas zonas periféricas, é a principal causa de poluição tanto atmosférica como sonora. As deslocações diárias das populações a caminho e dentro das cidades são responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa que tornam vulneráveis os sistemas naturais e humanos face aos efeitos das alterações climáticas. Defendemos, por isso, uma política que privilegie o transporte público e o desenvolvimento dos modos de mobilidade suave, enquanto instrumento de sustentabilidade urbana. Um dos problemas dos nossos oceanos é acumulação de lixo marinho. É uma realidade que não pode ser negligenciada e que exige medidas de recolha e tratamento urgentes. Existem, atualmente, alguns projetos enquadrados nos objetivos e ações estratégicas definidos na Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 e no cumprimento da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Junho de 2008), que têm como foco uma das principais ameaças à preservação dos recursos e ecossistemas marinhos – o lixo marinho. De salientar o papel fundamental que o setor da pesca tem na resolução deste problema ambiental, bem como na sensibilização ao nível das comunidades costeiras e piscatórias e promoção da corresponsabilização de todos aqueles que estão envolvidos direta ou indiretamente neste problema. Consideramos que ainda há um longo caminho a percorrer de forma a tornar estas práticas recorrentes e generalizadas. Em suma, o nosso Projeto de Recomendação versa sobre dois eixos estruturantes. Por um lado, a proposta de medidas que, de forma exequível, contribuam para reduzir o impacto da emissão de CO2 e outros gases de efeito estufa e, por outro lado, agir de forma eficaz sobre o lixo que, atualmente, toma proporções gigantescas nos nossos oceanos.

Medida proposta 1.:

Promover incentivos fiscais/contrapartidas municipais às empresas que implementem corredores verdes em torno dos locais onde se fixam, em função dos níveis de CO2 que emitem para a atmosfera.

Medida proposta 2.:

Incluir nos Planos Municipais para o Ambiente e na Estratégia Nacional/Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas medidas concretas que promovam a mobilidade suave e elétrica.

Medida proposta 3.:

Incentivar os pescadores, através de recompensas financeiras/fiscais, a capturar o lixo encontrado durante a pesca, promovendo assim a recolha seletiva dos resíduos (gerados a bordo e capturados nas artes de pesca) e o seu depósito em infraestruturas adequadas para a sua receção em terra.