Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica de Gil Vicente, Urgeses, Guimarães

Exposição de motivos

À escala global , o aumento das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa provocou o aquecimento global, com consequências que se mostram cada vez mais preocupantes, sem que haja, contudo, unanimidade quanto à responsabilidade humana por este fenómeno. Somos de opinião que o negacionismo climático apenas existe por razões de interesse financeiro a curto prazo de alguns grupos económicos extremamente poderosos, pelo que a reversão dos danos causados ao meio ambiente teriam de passar por medidas muito corajosas de governos que fossem capazes de enfrentar os interesses dos donos da economia global. A instalação de filtros em quaisquer empresas que emitam gases poluentes seria um passo menor, mas, ainda assim, necessário. Por outro lado, teria o efeito de os empresários procurarem alternativas energéticas menos dependentes da queima de combustíveis fósseis, para evitar os gastos com os filtros. As empresas necessitam ainda de ter as suas próprias ETAR, já que as ETAR públicas nem sempre têm capacidade para processar os volumes exagerados resultantes de uma indústria focada no lucro a curto prazo, sem preocupações com os efeitos futuros da sua atual má conduta. Claro que filtros e ETAR deverão ter especificidades técnicas adequadas à dimensão das empresas. Quanto maior a empresa, maiores deverão ser as suas responsabilidades sociais e ambientais. Mas se a lei obriga as empresas a cumprir com certas responsabilidades, é necessário haver fiscalização desse cumprimento. As notícias de empresas que promovem descargas ilegais e que, mesmo perante as mais básicas evidências, negam a sua responsabilidade em catástrofes ambientais, demonstram a necessidade de aumentar os efetivos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR. Finalmente, a nível dos esforços diários dos cidadãos no sentido de assumirem hábitos ecológicos, somos de opinião que o trabalho de separação dos resíduos domésticos deve ser promovido através de uma compensação financeira para quem o faz, o que é, além do mais, extremamente justo, já que a reciclagem de alguns materiais (nomeadamente alguns tipos de plástico e metais) é uma atividade bastante lucrativa. Parece-nos imoral e desmotivador para os cidadãos que cumprem o dever cívico de separar os materiais valiosos impropriamente chamados de lixo, que ainda tenham de pagar uma taxa de gestão de resíduos quando estão a contribuir para essa gestão e para a valorização dos mesmos.

Medida proposta 1.:

Obrigatoriedade de instalação de filtros e ETAR em empresas, de acordo com a dimensão e potencial poluente das mesmas.

Medida proposta 2.:

Aumentar a fiscalização das empresas suspeitas de fazer descargas poluentes ilegais, aumentando os efetivos Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR.

Medida proposta 3.:

Dar uma compensação financeira a quem procedesse à separação de determinados tipos de resíduos (garrafas, latas, etc.).