Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica e Secundária de Ínfias, Vizela

Exposição de motivos

As alterações climáticas estão na ordem do dia e, a cada ano que passa, a urgência de ações concretas que revertam o actual quadro é uma evidência para todos… Ou pelo menos, assim deveria ser. O aquecimento global e a poluição são dois dos factores que têm um efeito direto sobre os oceanos, em geral, e os ecossistemas marinhos, em particular. Esta problemática diz-nos (a nós, portugueses) especial respeito, pois temos uma linha de costa com 2830 km. Segundo dados da Quercus (16 de novembro de 2017), 8 milhões de toneladas de lixo são diariamente despejadas para o oceano, sobretudo, por ação do Homem. A maior parte deste lixo é plásticos e, entre estes, os microplásticos (presentes em quase tudo hoje em dia, desde o vestuário que vestimos, aos objectos mais corriqueiros), que acabam por entrar na alimentação dos animais marinhos. Como consequência, estes acabam por adoecer ou, simplesmente, morrer prematuramente. Ora, sabendo-se que os plásticos demoram cerca de 200-400 anos a serem decompostos (dependendo do tipo de plástico), temos um problema sério em mãos. A crise do lixo, no Líbano, ou a ilha do plástico, no pacífico, são apenas dois dos mais mediáticos exemplos do flagelo da poluição dos oceanos. Mas as profundezas marinhas escondem muitos outros dramas, que agora começam a vir à tona da água. Contudo, a problemática dos oceanos não se cinge à questão dos plásticos: a indústria da pesca (que contribui grandemente para o lixo despejado nos oceanos), a indústria petrolífera, a indústria automóvel ou, simplesmente, a emissão de gases poluentes para a atmosfera interferem com a vida dos oceanos, afetando a fauna e flora marinhas, são exemplos de que esta é uma temática abrangente. No que diz respeito à emissão de gases para a atmosfera, o dióxido de carbono proveniente da queima de combustíveis fósseis ou de queimadas (desflorestamento, incêndios, etc.) acaba por ser, em grande medida, absorvido pelos oceanos, aumentando a acidez da água do mar e colocando em risco diversos ecossistemas marinhos. Finalmente, os poderosos lobbies económicos (ligados às indústrias acima referidas) e a falta de vontade dos políticos para lhes fazer frente agravam esta situação. E sendo esta uma questão política, mas também uma questão moral, faz todo o sentido participar neste debate.

Medida proposta 1.:

Proibição de utilização de garrafas de plástico em toda a rede pública escolar e estender a interdição, de forma gradual, a todos os organismos públicos e a outros plásticos (palhetas dos pacotes de bebidas, por exemplo) utilizados diariamente nos bares, cantinas e refeitórios desses espaços.

Medida proposta 2.:

Intensificar a fiscalização da atividade das pescas, através da implementação de mecanismos de controlo que permitam a sua eficácia: reforçar os meios de transporte, tecnológicos e humanos ao dispor das autoridades marítimas; aplicar a legislação em vigor de uma forma rigorosa e sem exceções; aplicar coimas pesadas às empresas de pesca que não cumpram as normas ambientais relacionadas a limpeza e preservação dos oceanos.

Medida proposta 3.:

Apostar nos veículos “zero emissões”, introduzindo novos e mais abrangentes benefícios fiscais para quem adquire este tipo de veículos, legislando no sentido de forçar a indústria automóvel a produzi-los em grande escala e a preços acessíveis para todos.