Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Secundária Alves Redol, Vila Franca de Xira

Exposição de motivos

Cada vez é mais frequente ouvirmos falar da existência de, apenas, duas Estações do ano – verão e inverno. O verão tem-se prolongado pelo outono, com dias muito quentes, surgindo o inverno em dezembro, prolongando-se até abril/maio. Na “Cimeira da Terra”, realizada no Rio de Janeiro em 1992, cujo tema principal foram as Alterações Climáticas, definiram-se conceitos. De acordo com estudos realizados, muitas das modificações sentidas no clima devem-se à atividade humana (direta ou indiretamente), e que em conjunto com as variações climáticas naturais, observadas durante períodos de tempo comparáveis, alteram a composição da atmosfera global, conduzindo a “Alterações Climáticas”. Estas alterações, em conjunto com a acumulação de altas concentrações de gases de efeito estufa que retêm parte do calor emitido pela Terra, prendendo-o na superfície terrestre e aumentando a temperatura da mesma, designa-se de “Aquecimento Global”. Sabemos que o “efeito estufa” é um fenómeno natural que assegura a temperatura adequada para a conservação da vida no planeta, porém, o que se torna preocupante é a emissão exagerada de gases poluentes, decorrentes da atividade humana, aumentando a concentração desses gases na atmosfera. Essa exagerada concentração de gases forma uma camada espessa, que dificulta a dispersão da radiação solar e provoca maior retenção do calor que, por sua vez, aumenta a temperatura da terra, conduzindo-nos ao chamado “Aquecimento Global”. Assim, o efeito de estufa é necessário para podermos viver, porém, a alta concentração de gases é que se torna prejudicial. Para melhorar esta situação, muitas reuniões e Convenções foram realizadas, nomeadamente, a entrada em vigor em 1994, da “Convenção” Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáti-cas, o “Protocolo de Quioto” em 1997 (que entrou em vigor em 2005) e o “Acordo de Paris”, apro-vado em 12 de dezembro de 2015, procurando reforçar e fortalecer a resposta global à ameaça das alterações climáticas no contexto do desenvolvimento sustentável. Por último, importa sublinhar que o aquecimento dos oceanos é o produto direto do aquecimento global. Os estudos científicos indicam-nos que os oceanos têm funcionado como um escudo do Planeta contra o Aquecimento Global. Porém, esta proteção que os oceanos oferecem à Humanidade relativamente às piores consequências das Alterações Climáticas tem custos cada vez mais elevados, nomeadamente o impacto causado nos recifes de coral, além das alterações físicas e químicas que levam à acidificação dos oceanos e ao aquecimento e consequente subida do nível dos oceanos. Associado a esta problemática está a poluição de rios e oceanos e a necessidade de Boas Práticas de cidadania, no âmbito da protecção ambiental. Estima-se que em 2050, os oceanos terão mais plástico do que peixes. Assim, as moções que apresentamos conduzem a uma reflexão e a propostas de tomada de decisão/alterações de comportamento no âmbito da Ed. Ambiental e da Cidadania.

Medida proposta 1.:

Utilização da Técnica da Biorremediação: consiste no desenvolvimento de métodos de tratamento de águas contaminadas, nomeadamente o derrame de petróleo, efluentes (industriais e domésticos), solos contaminados, diversos segmentos industriais e lagoas urbanas. Assim, em conjunto com a “técnica do cerco” que geralmente se utiliza para limpar as águas, defendemos a utilização da Biorremediação em que estas são tratadas no local do derrame ou da contaminação, com bactérias, fungos ou leveduras.

Medida proposta 2.:

Alteração no uso de sacos de Plástico. Os dados apontam que 20% dos peixes consumíveis em Portugal têm microplásticos no organismo. Este facto também afeta o ser humano. Defendemos que os sacos plásticos sejam, obrigatoriamente, substituídos por sacos plásticos solúveis em água e que não poluem e /ou sacos de papel ou pano, de matéria prima reciclada. Os primeiros, produzidos a partir de pedra calcária em substituição do petróleo e que em contacto com a água se dissolvem em cinco minutos.

Medida proposta 3.:

Incentivo de boas práticas Ambientais. Obrigatoriedade na instalação de ecopontos em todos os organismos públicos, praias e outros espaços de utilização pública, sendo obrigatória a reciclagem, também, nas empresas. A fiscalização sobre o seu cumprimento ficaria a cargo dos SEPNA. Estes agentes deverão desenvolver ações de sensibilização nas Escolas (com alunos e famílias), de uma forma mais generalizada e consequente, sobre boas práticas ambientais no âmbito da conservação da Natureza.