Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

EB1,2,3/JI/S Padre Maurício de Freitas

Exposição de motivos

As alterações climáticas são a maior ameaça ambiental que se coloca à sociedade do século XXI e todos devemos estar sensibilizados para este fenómeno. Só através desta tomada de consciência, poderemos levar à prática ações que se traduzam na diminuição do impacto do aquecimento global no nosso planeta, concretamente nos oceanos. Os oceanos são fonte de vida, encerram uma imensa parcela de biodiversidade e fornecem recursos naturais importantes para a sobrevivência das comunidades humanas. Acresce que os oceanos são um importante regulador do clima do planeta, pois absorvem parte do CO2. da atmosfera e condicionam toda a circulação geral da atmosfera. Para mitigar os efeitos das alterações climáticas nos oceanos, propomos um conjunto de três medidas: as duas primeiras estão relacionadas com a diminuição da utilização dos combustíveis fósseis, por forma a diminuir a emissão de gases de efeito estufa para atmosfera e os efeitos da poluição; a terceira medida, tem por objetivo garantir que a poluição das águas continentais não seja transferida para o oceano.

Medida proposta 1.:

Progressiva implementação, pelo Estado, nos edifícios públicos, de fontes de energias renováveis, de modo a diminuir o uso do petróleo. Isto reduziria as emissões de CO2 e consequentemente mitigaria o efeito estufa que tem consequências ambientais muito graves no oceano, por exemplo, aumento da temperatura e acidificação das águas, subida no nível médio das águas oceanos. Ajudaria ainda à redução do tráfego de petroleiros no oceano, minimizando-se a ocorrência das marés negras.

Medida proposta 2.:

Legislar no sentido de garantir que para todas as embarcações que estejam equipadas com motor de combustão interna a dois tempos seja obrigatório o uso de óleos de mistura biodegradáveis e que o índice de degradação biológico nunca seja inferior a 66 %. Esta medida teria consequências muito positivas na diminuição da poluição oceânica, nomeadamente nas áreas onde se localizam as comunidades piscatórias.

Medida proposta 3.:

Construção de um maior número de ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais), de forma a que as águas residuais possam ser devidamente tratadas e não cheguem aos oceanos poluídas e, assim, não pôr em risco a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos. Note-se que 3,.8 milhões de portugueses não são servidos por ETAR, o que, em pleno século XXI, consideramos uma situação inadmissível.