Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica e Secundária da Calheta

Exposição de motivos

Os oceanos cobrem dois terços da superfície da Terra. Maior espaço habitável do planeta, eles concentram a maioria dos seres vivos e da biodiversidade. Como se não bastasse, essas imensas massas de água salgada desempenham um papel essencial nos sistemas que garantem a vida e respondem pela manutenção a longo prazo da estabilidade ambiental do planeta. O CRESCIMENTO exponencial da industrialização e da exploração dos recursos marinhos ocorrido no século 20 desfez o mito de que os oceanos constituem uma fonte inesgotável de recursos. Portugal possui uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) 18 vezes superior ao seu território continental, uma das cinco maiores do Mundo, correspondendo a cerca de 50% da ZEE Europeia. Apesar do seu extenso mar, Portugal tem sido um dos países signatários da Convenção OSPAR (Convenção Oslo-Paris para a Protecção do Ambiente Marinho do Noroeste Atlântico, estabelecida em 1998) que menos empenho tem demonstrado na protecção e conservação dos ecossistemas e diversidade biológica em zonas marinhas. Portugal continua a não estar apetrechado com os meios necessários para proceder à vigilância, fiscalização e controle das atividades desenvolvidas na sua ZEE. Por outro lado, é imprescindível educar e informar as massas sobre a necessidade de se preservar os oceanos. Só uma população sensibilizada e consciente dos benefícios do mar trabalhará para conservá-lo.

Medida proposta 1.:

1.Criar Áreas Protegidas Marinhas. A criação de áreas marinhas protegidas é indispensável para a salvaguarda da biodiversidade em Portugal e constitui uma medida conducente à salvaguarda dos recursos pesqueiros. Apenas uma correta gestão dos ecossistemas marinhos poderá garantir a manutenção dos stocks de pesca e consequentemente a sustentabilidade das atividades dependentes desses recursos.

Medida proposta 2.:

2.Apoiar a investigação e proteção dos ecossistemas marinhos É urgente uma maior aposta na investigação e proteção dos ecossistemas marinhos. Para isso será necessário acabar definitivamente com a inércia que se vive nesta área e congregar esforços entre os recursos humanos existentes, por forma a criar as condições necessárias para a proteção do mar português.

Medida proposta 3.:

3.A implementação de um Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo (VTS- Vessel Traffic System). Uma governação eficaz dos oceanos requer a devida responsabilização por parte dos utilizadores do mar, o que exige meios para a vigilância e controlo das atividades marítimas.