Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica de Canedo, Santa Maria da Feira

Exposição de motivos

Tendo em consideração que Portugal participa nos principais acordos internacionais de ordem ambiental (Quioto, 1997; Paris, 2015) e considerando que o nosso país apresenta emissões de CO2 inferiores a outras economias mais ricas como os Estados Unidos e a Austrália, mas muito acima dos países menos desenvolvidos como Angola e Filipinas; uma vez que o aumento das emissões de CO2 são uma realidade levando ao aumento da temperatura dos oceanos e consequentemente à acidificação dos mesmos, a espécie humana e toda a biodiversidade estão deveras ameaçados; sendo que a diminuição do plâncton está a originar o desaparecimento de espécies marinhas, fenómeno que prejudica a economia local, regional, nacional e mundial; uma vez que Portugal já apresenta uma política ambiental consolidada (a lei de bases do ambiente foi aprovada em 1987 e desde aí reforçada por uma legislação mais rigorosa), urge reforçar a fiscalização dos agentes económicos, em particular, e dos consumidores, em geral que, pela sua ação possam prejudicar direta ou indiretamente os nossos oceanos. Pelo exposto, apresentamos as seguintes medidas:

Medida proposta 1.:

Reforçar a fiscalização do cumprimento do princípio do poluidor-pagador, princípio basilar da Lei n.º 19/2014, de 14 de abril e do Decreto-Lei n.º 147/2008 de 29 de julho, que obriga o responsável pela poluição a assumir os custos tanto da atividade poluente como da introdução de medidas internas de prevenção e controlo necessário para combater as ameaças e agressões ao ambiente.

Medida proposta 2.:

Aplicar uma taxa adicional para as empresas que no seu processo de produção utilizam mais plástico e paralelamente aumentar o preço dos bens que recorram a mais plástico (no acondicionamento dos alimentos, por exemplo) para incentivar os consumidores a fazerem escolhas mais amigas do ambiente.

Medida proposta 3.:

Para combater a pesca Ilegal, aumentar a fiscalização e as coimas quando existir incumprimento da lei e das medidas, nomeadamente no que diz respeito os instrumentos de pesca e às áreas de captura de pescado.