Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica n.º 2 de Condeixa-a-Nova

Exposição de motivos

1ª Medida (argumentos/justificação): Pretendemos a promoção desta lei através da proibição da venda e utilização de sacos de plástico em todos os estabelecimentos comerciais, oferecendo, como alternativa, sacos em papel reciclado ou tecido. Pretendemos ainda alargar a proibição ao uso de micropartículas de plástico em todos os produtos, substituindo-as por alternativas naturais. O perigo destas micropartículas consiste em serem impossíveis de retirar dos oceanos devido ao seu tamanho reduzido, colocando em risco os animais marinhos que as ingerem. A nossa última sugestão para a promoção desta lei consiste em utilizar os plásticos biodegradáveis (bioplásticos são resinas biodegradáveis, cujos componentes são derivados de matérias-primas de fontes renováveis, podendo decompor-se facilmente) nas situações em que o plástico não pode ser substituído por qualquer outro material. 2ª Medida (argumentos/justificação): Com a aplicação desta lei pretendemos criar um incentivo à reciclagem, pois, instalando máquinas que trocam dinheiro por plástico, conseguiremos cativar mais pessoas que, atraídas pela possibilidade de aumentarem o seu poder económico, estarão também a contribuir para o bem do nosso ambiente, diminuindo assim a quantidade de plásticos que vão parar aos oceanos. Esta medida já foi aplicada em países desenvolvidos como a Noruega e a Alemanha. No caso da Noruega, um estudo concluiu que 97% das garrafas de plástico produzidas em 2016 foram recicladas graças a este sistema de troca. 3ª Medida (argumentos/justificação): Com a aplicação desta lei pretendemos promover a utilização de materiais reciclados fornecendo incentivos, fiscais e não só, às indústrias (os maiores poluidores). Acreditamos que se estas entidades forem devidamente encorajadas, começarão a utilizar mais materiais amigos do ambiente, reduzindo assim a utilização de plásticos. Pretendemos também que sejam criados apoios financeiros para a investigação científica na área do tratamento das águas residuais, domésticas e industriais, de modo a combater a contaminação das águas pelos medicamentos, visto que, com a aplicação desta lei, poderemos estimular a investigação que conduza à descoberta de formas eficazes de eliminar os medicamentos presentes na água, pois, atualmente, as ETAR não os conseguem retirar ou eliminar na totalidade, acabando por chegar aos rios, lagos e oceanos, interferindo/alterando a vida marinha e entrando na nossa dieta alimentar. Estes medicamentos são consumidos por humanos e animais, saem nas fezes e urina e entram nas redes de esgotos. Uma vez chegados às ETAR, não são totalmente eliminados e acabam por ir parar aos cursos de água e provocar, por exemplo, alterações na vida marinha/no comportamento e na genética dos peixes, com consequências também para a espécie humana, uma vez que entram na cadeia alimentar.

Medida proposta 1.:

Promover a lei que visa a redução/eliminação da utilização do plástico.

Medida proposta 2.:

Lei que conduza à instalação de máquinas em locais públicos com o propósito de trocar embalagens plásticas por dinheiro.

Medida proposta 3.:

Lei que conduza à criação pelo Governo de uma política de incentivos para as empresas, consistindo na promoção da utilização de materiais reciclados e na criação de apoios financeiros para investigação científica no tratamento das águas poluídas, combatendo a sua contaminação por medicamentos.