Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares - Ribeira Brava

Exposição de motivos

A quantidade de poluição nos oceanos, especialmente por plásticos, afeta negativamente a biodiversidade e saúde dos oceanos. Na Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, realizada em 2012 no Rio de Janeiro (Brasil), propôs-se que a quantidade de resíduos sólidos, incluindo plásticos, nos mares e oceanos fosse reduzida até 2025. Os oceanos são fonte de vida, abrigando uma vasta parcela da biodiversidade e fornecendo recursos naturais preciosos para a sobrevivência de comunidades costeiras. Sabendo-se que todos somos responsáveis por proteger o Oceano; que o mesmo sustenta a vida na Terra e o ser humano tem de viver de forma a contribuir para essa sustentabilidade e que as ações individuais e coletivas são necessárias para gerir de modo eficaz os recursos do Oceano, para que cheguem a todos, os deputados da Escola Básica e Secundária da Ribeira Brava recomendam à Assembleia da República a adoção das seguintes medidas:

Medida proposta 1.:

1. Aprovação de uma campanha publicitária intitulada "evitar o uso de plástico em exagero é possível", através de todos os meios de comunicação de modo constante e em diversos horários, de acordo com a natureza de cada meio de comunicação.

Medida proposta 2.:

2. Aprovação de uma lei que obrigue as instituições públicas, privadas e populações em geral a darem prioridade à utilização do vidro e do cartão em vez do plástico, porque o problema, longe de ser resolvido, aumenta a cada ano com o despejo de milhões de toneladas de plástico nos oceanos.

Medida proposta 3.:

3. Alteração da legislação em vigor de modo a que seja obrigatório a todos os estabelecimentos comerciais que sigam o exemplo, entre outros, já praticado por alguns hipermercados a operar no nosso país, de redução nas embalagens das cápsulas de café, deixando de ter um invólucro de plástico por cápsula e passando a terem embalagens mais pequenas para o mesmo número de cápsulas.