Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica Martim de Freitas, Coimbra

Exposição de motivos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS As evidências tornaram desnecessário salientar a adequação e a premência da sensibilização dos alunos e da população em geral para a temática da defesa dos oceanos. A Humanidade, sobretudo as sociedades industrializadas, têm considerado as questões das alterações climáticas e do aquecimento global de uma forma criminosamente ligeira, como se de problemas a muito longo prazo e de consequências despiciendas se tratasse. Talvez porque os oceanos, pela sua grandeza, tenham desempenhado bem o seu papel de atenuante das consequências negativas da atividade humana, moderando a subida das temperaturas médias e absorvendo e reciclando naturalmente todo o género de detritos, ao mesmo tempo que fornecia um manancial de recursos aparentemente inesgotáveis. Ora, dados recentes demonstram que não é possível manter esta atitude desleixada, sob pena de, a curto prazo, o bem-estar de grande parte da Humanidade e o equilíbrio da natureza serem postos em causa, num processo que será, em grande parte, irreversível, depois de ultrapassados certos limites. De entre uma multiplicidade de medidas e ações – difícil foi escolher – foram selecionadas as que se seguem. 1- Diversificar e intensificar a sensibilização urgente que a sensibilização acerca da gravidade dos problemas e as consequências do rumo até agora seguido chegue a todos e que cada um interiorize a importância do contributo que pode dar para esta luta global. As escolas terão que estar na vanguarda deste processo, em cada comunidade. 2- Agravar as punições sobre quem desbarata recursos marinhos. Os recursos marinhos têm vindo a ser desperdiçados sem critério, como se fossem inesgotáveis. É indispensável que os poderes públicos exerçam o seu poder de punir e fazer pagar pelas suas ações todos aqueles que exploram desregradamente os recursos marinhos. É necessário aquilatar, perante cada nova situação, se aqueles recursos são passíveis de reposição e indispensáveis à vida humana. 3- Incentivar a reciclagem e reutilização Os rios, as albufeiras e os mares não poderão continuar a ser encarados como uma lixeira para onde são lançados todos os tipos de resíduos, desde químicos das mais diversas proveniências até plásticos e lixos domésticos. Para tal, é urgente apostar ainda mais no seu tratamento e separação, bem como numa regulamentação mais apertada sobre o uso da água potável e dos produtos químicos. Há uma multiplicida-de de processos para o fazer, as quais são do conhecimento geral. Os nossos deputados propõem,a introdução de máquinas “pfandautomatic” (que recolhem as garrafas de tara perdida e recipientes de plástico a troco de compensações, tais como dinheiro ou cupões de desconto em várias empresas). Estamos convencidos que muitas empresas e marcas estarão dispostas a colaborar com estes dispositivos, tanto porque daí retiram novas matérias primas, como pelo prestigio e valor publicitário que essas marcas poderão extrair.

Medida proposta 1.:

1- Promoção de políticas de sensibilização para a problemática da poluição das águas dos rios e oceanos, incluindo campanhas de limpeza abertas a voluntários e aplicação de multas aos agentes poluidores, cujo produto reverteria para instituições de defesa da vida marinha

Medida proposta 2.:

2- Agravamento dos impostos sobre produtos de origem marinha não essenciais (ex.bijutaria e acessórios de coral ou carapaça de tartaruga) e informação rigorosa sobre a sua origem, nas respetivas embalagens.

Medida proposta 3.:

3- Aumento e diversificação dos incentivos à recolha e reciclagem de todo o tipo de lixo suscetível de reutilização, nomeadamente através da distribuição de máquinas “pfandautomatic” (que recolhem as garrafas de tara perdida e recipientes de plástico a troco de compensações, tais como dinheiro ou cupões de desconto em várias empresas).