Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica Dr. João das Regras, Lourinhã

Exposição de motivos

As alterações climáticas, resultantes do aumento das concentrações dos gases com efeito de estufa na atmosfera, têm sobre os oceanos dois efeitos diretos, o degelo das áreas polares e a expansão térmica que, combinados, estão a intensificar fenómenos extremos e a levar à progressiva subida do nível médio das águas. Em simultâneo, outro fenómeno está a intensificar-se, o aumento da absorção de CO2 pelos oceanos, com a consequente acidificação das águas e respetivas implicações na perda de biodiversidade. As causas e as consequências do aquecimento global que tantos estudos e debates têm suscitado na comunidade científica, têm igualmente sido amplamente debatidos a nível político internacional. No entanto, os objetivos traçados em inúmeras conferências e acordos estão a revelar-se difíceis de alcançar. É o futuro dos jovens e a vida das gerações futuras que está em causa. São as premissas do desenvolvimento sustentável, a preservação da biodiversidade, a eficiência económica e a equidade social, que não estão ainda garantidas. O tempo urge, e mais do que pensar global é tempo de também, agir localmente. Portugal Continental possui uma linha de costa de quase 1000 km, exposta aos ventos de oeste e com elevada suscetibilidade de erosão, de inundação ou mesmo submersão. Próximo dela vivem e trabalham cerca de dois terços da população total. Grande parte depende direta ou indiretamente do oceano, seja através da pesca, do turismo ou pela localização em si. É pois fundamental diminuir as emissões daqueles gases, agindo em três grandes áreas prioritárias: na educação, envolvendo diretamente os jovens na promoção da alteração de comportamentos e mentalidades, aumentando a consciência pública e as ações que individualmente e/ou coletivamente se tornam urgentes tomar, para isso é necessário dar-lhes tempo, tempo para adquirirem, compreenderem e aplicarem conhecimento, tempo para agirem, tempo para intervirem junto da família, da freguesia, do município, do país, e também tempo e os meios para falarem e para serem ouvidos; nos transportes, diminuindo as emissões provenientes da sua utilização, promovendo a utilização de veículos sem emissões de gases, tendo em conta que alterar comportamentos, como substituir o conforto da utilização do automóvel privado pela utilização da rede de transportes públicos nacional, que nem sempre é eficaz e satisfaz as reais necessidades de mobilidade da população, pode demorar ainda, demasiado tempo; na produção de bens e serviços, conduzindo as empresas a substituir o consumo de energia proveniente da queima de combustíveis fósseis pela utilização de fontes renováveis, naturalmente disponíveis no país, como a solar, a eólica, ou mesmo a das marés e ondas, criando incentivos e condições que as atraiam a fazer os investimentos necessários e, em simultâneo, condições de mercado favoráveis ao aumento da produção dos bens e serviços necessários, com consequente aumento do emprego, das exportações e do respetivo retorno em impostos.

Medida proposta 1.:

Promover campanhas de âmbito nacional, em articulação com o Ministério da Educação e com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, com intervenção de alunos das escolas envolvidas em projetos relacionados com a defesa do ambiente, dos oceanos e o combate às alterações climáticas, a desenvolver nos três ciclos de ensino, onde o tema “Ambiente” deverá assumir um maior destaque e ser tratado em todos os anos de escolaridade.

Medida proposta 2.:

Incentivar a renovação do parque automóvel pela aquisição de automóveis sem emissões de gases, através da redução da respetiva carga fiscal.

Medida proposta 3.:

Criação de um programa de incentivos às empresas, quer para a utilização de energia proveniente de fontes exclusivamente renováveis, através da diminuição da carga fiscal e da disponibilização de linhas de crédito específicas para as reestruturações e remodelações que tal implique, como também para o aumento da produção nacional dos bens que o permitam.