Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica de Eiriz - Ancede, Baião

Exposição de motivos

A Assembleia de Escola reunida na Escola Básica de Eiriz, Baião, constituída no âmbito do Programa “Parlamento dos Jovens” após campanha eleitoral e eleições livres e democráticas, chamada a discutir o tema “Alterações Climáticas – Salvar os Oceanos”, analisou um conjunto de doze medidas. Estas tiveram como elementos unificadores dois princípios gerais e relevantes no atual contexto social em que vivemos: a urgência em reverter o problema das alterações climáticas e a consciência de que as medidas a implementar têm de obedecer a regras claras e penalizadoras para quem não adotar atitudes relevantes no domínio da cidadania e do bem comum. As medidas apresentadas foram discutidas de forma responsável e tendo a consciência de que, na sociedade portuguesa, há um conjunto de alterações significativas que resultam da maior consciência ambiental dos cidadãos e de uma maior informação sobre este tema. No entanto, temos a noção de que a maioria dos cidadãos e das empresas, ainda privilegiam a vertente económica em detrimento da vertente ambiental, desconhecendo que ambas podem conviver e contribuir, simultaneamente, para uma maior competitividade e para um ambiente mais saudável. Deste modo, a vertente económica está presente em todas as medidas aprovadas, através da atribuição de subsídios, da isenção de impostos ou da penalização fiscal. Por outro lado, as mudanças sociais, culturais, económicas, nas quais se podem enquadrar as sucessivas “revoluções tecnológicas”, e as novas e complexas formas de organização social que incorporam uma nova “forma de pensar e agir”, fruto de uma sociedade mais culta e informada, permitem pensar que, a breve prazo, a adoção de tecnologia mais “limpa” se tornará uma realidade a larga escala. Por último, esta assembleia vê com grande preocupação o desrespeito, por parte de alguns países, pelos acordos internacionais assinados, e uma inversão das políticas nacionais em favor de um crescimento económico sem regras e sem visão de futuro. Importa – e foi esta a ideia que esteve na base da terceira medida apresentada – partir do local, das famílias, e começar a ter uma postura pedagógica e, ao mesmo tempo, contribuir para uma informação detalhada e apoiada em bases científicas, no sentido de consciencializar a maioria dos cidadãos para a necessidade de o nosso país respeitar os acordos internacionais. Cada um de nós pode assumir um papel ativo no atingir desse desiderato.

Medida proposta 1.:

Criação de um “Prémio Nacional” destinado a empresas que invistam em boas práticas ambientais.

Medida proposta 2.:

Proibir o uso de transporte particular no interior das cidades, com exceção dos veículos elétricos.

Medida proposta 3.:

Penalização fiscal para as famílias que adquiram uma percentagem elevada de materiais poluentes. Para a implementação desta medida, propomos a criação de uma equipa de profissionais com competência e experiência comprovadas, que elabore uma lista de materiais poluentes e estabeleça limites à sua aquisição, mediante os níveis de poluição que a utilização desses materiais acarreta.