Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica e Secundária Dr. Serafim Leite

Exposição de motivos

1 - Os atuais combustíveis marítimos têm um teor de enxofre 3 mil vezes superior ao dos combustíveis utilizados pelos transportes rodoviários, poluindo não só o oceano, como a atmosfera e toda a biodiversidade. Para além disso, muitos navios fazem limpeza ilegal dos porões de combustível em alto mar e, acidentalmente, ocorrem derrames de combustível, poluindo, tragicamente, parte do oceano. Assim, com o objetivo de se reduzir o impacto dos transportes marítimos sobre o meio ambiente, devem ser adotadas medidas eficazes, de forma progressiva e com intervenção governamental, em relação à eficiência dos combustíveis: massificação de navios movidos a energias alternativas (a eólica, a solar, o hidrogénio,…) e a proibição efetiva dos atuais combustíveis. 2 - Infelizmente, a costa marítima portuguesa é assolada pelo flagelo da poluição e, nesse sentido, propomos um programa de combate a ser aplicado na nossa zona costeira, que seria vigiada, de forma efetiva, por funcionários municipais ou outros designados pelo Ministério do Ambiente em parceria com a Polícia Marítima. Esta iniciativa passaria pela aplicação de multas aos infratores, as quais seriam mais uma forma de financiamento deste serviço, já que todos os cidadãos pagam a tarifa de resíduos sólidos que já vem incluída na fatura da água, e o Estado pouparia na limpeza efetiva e no tratamento do lixo destas áreas. 3 - O uso de fertilizantes e produtos agrotóxicos na agricultura tem vindo a causar grandes desequilíbrios ambientais, sendo um dos principais poluidores das águas oceânicas. Urge, por isso, a intervenção das autoridades, para que a agricultura seja feita de forma sustentável, tendo em consideração não só os interesses económicos, mas, sobretudo, os sociais e ambientais. Deste modo, propomos que, ao nível nacional, todas as escolas devam ter, obrigatoriamente, projetos ambientais e que este conteúdo seja relevante no currículo de uma disciplina (por exemplo, Geografia), sendo assim possível educar com a prática para estes valores. Apesar de já existir a agricultura biológica, a sua implementação e a venda de produtos ainda são muito residuais no nosso país. Segundo os dados do Pordata, em 2015, a agricultura biológica ocupava 2,5% da área agrícola da UE e, em Portugal, 2,6% da superfície total de cultivo, cujos valores são manifestamente diminutos. Na senda desta informação, consideramos que o Estado deverá incentivar a implementação de projetos e práticas que melhorem a qualidade de vida dos seus cidadãos e do próprio planeta. Por último, dever-se-á, efetivamente, avançar para a proibição deste tipo de substâncias poluidoras, uma vez que existem alternativas aos fertilizantes artificiais, amigas do ambiente, como a compostagem, e aos pesticidas agrotóxicos (como os biopesticidas). Este é, sem dúvida, o ponto de partida para uma prática agrícola livre de substâncias nocivas, não só para os oceanos como para todos os seres vivos.

Medida proposta 1.:

Fomentar, de forma gradual, o uso de combustíveis provenientes de fontes renováveis nos transportes marítimos, substituindo os combustíveis fósseis atualmente usados, extremamente poluidores dos oceanos, cujo incentivo passaria pela concessão de benefícios fiscais e descida dos custos de compra de equipamentos movidos a este tipo de energia, bem como da remodelação dos navios já existentes e, posteriormente, através da proibição deste tipo de combustíveis.

Medida proposta 2.:

Implementar um sistema de limpeza e vigilância efetiva das praias e da sua biodiversidade, conservando o ecossistema costeiro português, circunstâncias a serem executadas por funcionários municipais específicos para este tipo de função – alargando, assim, o leque de funções sob a alçada das entidades camarárias - ou por entidades sob a tutela do Ministério do Ambiente em parceria com a Polícia Marítima.

Medida proposta 3.:

Aposta efetiva na agricultura biológica, livre de pesticidas e de fertilizantes nocivos ao meio ambiente, em três vertentes: sensibilização e formação sobre esta temática nos currículos e projetos escolares; incentivo concreto e consistente a empreendimentos agrícolas inovadores; proibição efetiva, a curto prazo, dessas substâncias agrotóxicas e fiscalização do cumprimento das diretivas a serem impostas.