Parlamento dos Jovens - Básico


Edição 2018 (2018/2019)

Escola

Escola Básica de Paços de Brandão, Santa Maria da Feira

Exposição de motivos

O aumento da emissão de gases de efeito de estufa decorrentes das atividades humanas são, hoje em dia, aceites como a principal causa das alterações climáticas, uma vez que do aumento da sua concentração deriva o aumento do efeito de estufa e o resultante aumento da temperatura com todas as consequências associadas, inclusivamente para os oceanos, para os seus ecossistemas e para o ser humano. A preocupação para com estas questões não é recente, já que a comunidade científica tem efetuado alertas para a problemática desde a década de 80 do século XX. Ao nível político, foram realizadas reuniões e assinados acordos, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. Contudo, nem todos os países e líderes políticos têm estado à altura das suas responsabilidades e torna-se cada vez mais urgente agir. Neste sentido, as propostas enunciadas visam atuar na diminuição da emissão dos gases de efeito de estufa. Para atingir tal objetivo será, na nossa opinião, necessário proceder ao envolvimento alargado dos cidadãos e das empresas, de maneira a tornar mais efetiva as ações propostas. Assim, a utilização de uma aplicação no telemóvel permitirá que uma grande parte da população se envolva num exercício de cidadania ativa, de forma simples, intuitiva e facilmente acessível, promovendo a rápida e eficaz identificação de situações problemáticas e rápida circulação da informação. Tendo em consideração a importância dos transportes na sociedade e, em particular, no quotidiano dos portugueses, torna-se importante incentivar a população a adquirir carros elétricos em detrimento dos carros movidos a combustíveis fósseis, que são emissores de grandes quantidades de gases de efeito de estufa. Para tal, a alteração dos impostos poderá ser o meio de fazer com que os veículos elétricos se tornem mais baratos e acessíveis. Como a produção industrial tem, também, uma grande importância na emissão de gases de efeito de estufa, parece-nos importante promover um sistema de penalizações e recompensas às empresas, que possa, não só penalizar as empresas que atuam à margem da lei, mas que incentive à reconversão ambiental e à valorização energética dos processos produtivos. Tal medida poderá também ser associada a uma diminuição dos limites legais de emissão de gases poluentes atuais, que deverá ser efetuada de forma consciente e regrada, não colocando em causa o crescimento económico, mas promovendo uma melhoria de práticas e tecnologias utilizadas. Torna-se também urgente que o sistema de fiscalização seja melhorado, quer através de novos recursos, quer através de novas dinâmicas, que possibilitem uma maior frequência de fiscalização. Para tal, poderão, inclusivamente, ser utilizadas empresas externas aos serviços centrais do Estado desde que devidamente acreditadas para o efeito.

Medida proposta 1.:

Criação de uma aplicação para denunciar as empresas mais poluentes.

Medida proposta 2.:

Reduzir os impostos sobre os carros elétricos e aumentar os impostos sobre os restantes carros poluentes.

Medida proposta 3.:

Aumentar a fiscalização nas empresas, multando as mais e recompensando fiscalmente as menos poluentes.