DESPACHO 4/IX

    

  1. Em cada nova legislatura, a Assembleia da República como que renasce para as suas altas responsabilidades constitucionais. A composição político-partidária, resultante da escolha do Povo Português, em eleições livres, determina que sejam redefinidos os mais variados aspectos da sua estrutura e do seu funcionamento.

  2. A redistribuição das instalações disponíveis entre os vários grupos parlamentares, atendendo à dimensão de cada um, determinada pelo sufrágio, é tarefa prioritária. A sua dificuldade é óbvia, pois modifica necessariamente o que vinha de trás, causando transtornos e mesmo alguns dissabores.

  3. No que toca aos Vice-Presidente da Mesa, o acerto foi fácil, graças à compreensão e boa-vontade de todos e permitiu reflectir o novo quadro parlamentar, consolidando orientações anteriores quanto a uma natural sequência, decorrente da representatividade do partido que cada um integra.

  4. Quanto aos Grupos Parlamentares, a tentativa de produzir o consenso através de um grupo de trabalho composto pelos quatro Secretários de Mesa e a Secretária-Geral da Assembleia da República, com articulação a todos os Grupos Parlamentares, não alcançou plenamente o resultado desejado. Nem mesmo a troca de impressões havida em Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares teve por consequência ultrapassar os impasses verificados entre os dois maiores partidos, o que se lamenta.

  5. Sendo assim e reconhecendo a manifesta urgência da questão, a fim de permitir a todos os Membros do Parlamento e aos próprios Grupos Parlamentares disporem quanto antes das respectivas instalações, determino o seguinte:

No Palácio de São Bento

  1. O Partido Ecologista "Os Verdes" mantém as salas que actualmente lhe estão distribuídas;

  2. O Bloco de Esquerda acresce às actuais instalações a sala n.º 13 do piso intermédio, contígua às que já dispõe;

  3. O Partido Comunista Português mantém as suas instalações, à excepção da sala 13, acima referida e da 4ª sala do corredor do Piso Nobre de acesso ao novo edifício;

  4. O CDS/Partido Popular mantém igualmente as suas instalações, cedendo, porém, a sala junto da antiga entrada da Biblioteca, no Piso Nobre, em tempos atribuída ao respectivo Presidente;

  5. O Partido Socialista mantém as suas instalações no Piso Nobre, acrescendo, porém, para o respectivo Presidente, o Gabinete anteriormente ocupado pelo Presidente do PSD - que assim se consolida como sendo o Gabinete do Presidente do maior Partido da Oposição - e cedendo a este Partido a 5ª sala do corredor de acesso ao novo edifício; no piso intermédio, passa a dispor das salas 1 a 4, anteriormente afectadas ao PSD;

  6. O Partido Social Democrata, às suas actuais instalações, no Piso Nobre, acresce a Sala Lisboa e a sala junto à antiga entrada da Biblioteca, bem como a 4ª e 5ª salas no corredor de acesso ao novo edifício.


    7. No Edifício Novo

  7. O PSD ocupa todo o quarto piso e o terceiro, com excepção de seis gabinetes e duas salas de reuniões;

  8. O CDS/PP ocupa os seis gabinetes e duas salas de reuniões referidas na alínea anterior;

  9. O PS ocupa a totalidade do segundo e do primeiro pisos.

  1. Os Grupos Parlamentares poderão fazer acertos entre si quanto ao uso das instalações que lhes são atribuídas.

  2. Peço a todos os Membros do Parlamento e ao staff dos gabinetes de apoio aos Grupos Parlamentares a melhor colaboração para que se processem rapidamente as mudanças necessárias à plena funcionalidade das instalações assim distribuídas.

  3. A Secretária-Geral providenciará o apoio dos serviços à execução do conteúdo deste despacho.

  4. Registe-se, notifique-se e publique-se.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

JOÃO BOSCO MOTA AMARAL

 

Palácio de São Bento, 23 de Abril de 2002