Ao abrigo da faculdade que me confere o artigo 35º, 1º do Regimento, sob proposta das comissões em causa e ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, autorizo a constituição das seguintes subcomissões, cujas presidências deverão caber a um Membro do Parlamento do Grupo Parlamentar indicado a seguir a cada uma delas:

Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

• Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais - PSD;

• Subcomissão de Administração Interna - PS;

• Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação
  Social - PSD.

Comissão dos Assuntos Europeus e Política Externa

• Subcomissão das Comunidades Portuguesas - PSD.

Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente

• Subcomissão de Descentralização - PSD;

• Subcomissão de Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades - PS.

Comissão de Economia e Finanças

• Subcomissão de Turismo - PSD.

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

• Subcomissão de Educação e Ciência - PS;

• Subcomissão de Cultura - PSD;

• Subcomissão de Juventude e Desporto - PS.

Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais

• Subcomissão de Saúde e Toxicodependência - PSD;

• Subcomissão de Trabalho e Segurança Social - PS.

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações

• Subcomissão de Segurança Rodoviária - PS.

Registe-se, notifique-se aos Senhores Presidentes de cada uma das Comissões em causa e publique-se.

 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

JOÃO BOSCO MOTA AMARAL

 

Palácio de São Bento, 3 de Julho de 2002