DESPACHO 16/IX

    

Ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, determino o seguinte:

  1. A Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate terá o número total de vinte e sete membros.

  2. A repartição dos membros por partidos é a seguinte:

    3. PSD - 11
    PS - 9
    CDS - 3
    PCP - 2
    BE - 1
    PEV - 1

  3. Os Grupos Parlamentares deverão indicar os seus representantes na comissão de inquérito em causa até dia 3 de Julho;

  4. Fica marcada para o dia 4 de Julho às 14:30 horas, a instalação da comissão de inquérito, com eleição da respectiva mesa, nos moldes habituais, previstos no Regimento.

Registe-se, notifique-se aos Presidentes dos Grupos Parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e publique-se.


O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

JOÃO BOSCO MOTA AMARAL

 

Palácio de São Bento, 27 de Junho de 2002