1. Foi-me comunicado ter havido um acordo entre o PSD e o PS no sentido de reduzir para 27 o número de membros da Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004.
   
   

2. Tendo a matéria sido objecto de anterior despacho meu (12/IX) fixando tal composição em 33 membros, ouvida a Conferência, entendo só dever ratificar o acordo supra em Conferência, pelo que apresentarei a questão na reunião marcada para sexta-feira, 24 de Maio, às 11:00 horas.
   
   

3. Podendo ocorrer que esta reunião se prolongue, adio para quarta-feira, dia 29 de Maio, às 14:30 horas a instalação da Comissão supra referida, bem como da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político.
   
   

4. Registe-se, notifique-se com urgência aos Presidentes dos Grupos Parlamentares e publique-se.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

JOÃO BOSCO MOTA AMARAL

 

Palácio de São Bento, 23 de Maio de 2002