Ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, determino o seguinte:

1. A Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos na Organização do EURO 2004 e a Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político terão o número total de trinta e três membros, cada uma delas;

2. A repartição dos membros por partidos é a seguinte:

   PSD - 14
   PS - 12
   CDS - 3
   PCP - 2
   BE - 1
   PEV - 1

3. Os Grupos Parlamentares deverão indicar os seus representantes nas comissões eventuais em causa até ao dia 22 do corrente;

4. Fica marcada para o dia 24, às 12 horas, a instalação de ambas as comissões eventuais, com eleição das respectivas mesas, nos moldes habituais, previstos no Regimento.

Registe-se, notifique-se aos Presidentes dos Grupos Parlamentares e ao Ministro dos Assuntos Parlamentares e publique-se.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA,

JOÃO BOSCO MOTA AMARAL

 

Palácio de São Bento, 16 de Maio de 2002