No âmbito do OE 2012 decorreram, durante o mês de Novembro, diversas reuniões entre as diversas equipas ministeriais (Ministros e Secretários de Estado respectivos) e os Deputados, para se prestarem os necessários esclarecimentos sobre a matéria orçamental.
Para além das audições nas diversas Comissões Parlamentares, realizaram-se, ao nível da Comissão de Orçamento e Finanças e do Plenário, debates e votações ao OE 2012.
Nos dias 10 e 11, decorreram o debate e votação na generalidade e nos dias 25, 28, 29 e 30 as votações na especialidade e final global, cujo resultado foi a aprovação do OE, com os votos a favor do PSD e do CDS/PP, a abstenção do PS e os votos contra do PCP, do BE e do PEV.
Ligações:
OE 2012 - Proposta de Lei n.º 27/XII - Mapas e Relatório
OE 2012 -Proposta de Lei n.º 27/XII - com legislação citada
Detalhes da Proposta de Lei do OE 2012
Propostas de Alteração ao OE 2012
Vídeos das reuniões do OE 2012