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Debate



"Projecto de Lei n.º 461/XI/2.ª (CDS-PP) - 1.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de forma a retirar as Bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos."
 
d2011-01-07 a 2011-01-24

Regras de Participação   



Após aprovação na generalidade no Plenário da Assembleia da República, encontra-se em apreciação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, em sede de especialidade, o Projecto de Lei nº 461/2ª, do CDS-PP, 1ª Alteração ao Decreto-Lei nº 70/2010, de forma a retirar as Bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos. Com o objectivo de recolher os contributos dos cidadãos interessados, nomeadamente com apresentação de questões concretas sobre as soluções normativas constantes da iniciativa legislativa em causa e bem assim com propostas alternativas que considerem adequadas, deliberou esta Comissão colocar a iniciativa em debate público, até ao próximo dia 24 de Janeiro.

 

 DOCUMENTO(S) PARA DEBATE
       Projecto de Lei n.º 461/XI/2.ª (CDS-PP)

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  CONTRIBUTOS DOS CIDADÃOS Respostas ao contributo
Retirada das bolsas de estudo (Tânia Germana Toledo Luís, 2011-01-19) 0
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