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Debate



"Manuais Escolares"
 
d2010-10-14 a 2010-11-03

Regras de Participação   



Após aprovação na generalidade, encontram-se em apreciação na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, em sede de especialidade, os projectos de lei nºs 410/XI, do BE, 416/XI, do PEV e 423/XI, do CDS-PP, respeitantes a Manuais Escolares. Com o objectivo de recolher os contributos dos cidadãos interessados, nomeadamente com apresentação de questões concretas sobre as soluções normativas constantes das iniciativas legislativas em causa, e bem assim com propostas alternativas que considerem adequadas, deliberou esta Comissão colocar a iniciativa em debate público, até ao final do dia 3 de Novembro.

 

 DOCUMENTO(S) PARA DEBATE
       Projecto de Lei nº 410/XI, do BE
       Projecto de Lei nº 416/XI, do PEV
       Projecto de Lei nº 423/XI, do CDS-PP

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  CONTRIBUTOS DOS CIDADÃOS Respostas ao contributo
LIVROS ESCOLARES (Natália Pinto, 2010-10-27) 0
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