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Debate



"Apreciações Parlamentares nºs 2 (BE), 6 (PCP), 22(CDS-PP) e 24 (PSD) "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho""
 
d2009-12-11 a 2010-01-04

Regras de Participação   



Os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP, do CDS-PP e do PSD requereram a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que "Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico” (Apreciações nºs 2, 6, 22 e 24) tendo apresentado propostas de alteração do mesmo, as quais baixaram à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, para apreciação na especialidade. De harmonia com o regime das apreciações parlamentares, fixado no nº 2 do artigo 196º do Regimento da Assembleia da República, poderão ainda ser apresentadas novas propostas relativas aos artigos que já suscitaram alterações. Com o objectivo de recolher os contributos dos cidadãos interessados, nomeadamente com apresentação de questões concretas sobre as soluções normativas constantes das propostas de alteração e bem assim com propostas alternativas que considerem adequadas, deliberou esta Comissão colocar a iniciativa em debate público, até ao dia 21 de Dezembro.

 

 DOCUMENTO(S) PARA DEBATE
       Apreciação Parlamentar 2/XI (BE)
       Apreciação Parlamentar 6/XI (PCP)
       Apreciação Parlamentar 22/XI (CDS-PP)
       Apreciação Parlamentar 24/XI (PSD)

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  CONTRIBUTOS DOS CIDADÃOS Respostas ao contributo
TRANSIÇÃO NO ECPDESP É INJUSTA, LESA LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS E DIREITOS DOS DOCENTES E PREJUDICA AS PRÓPRIAS INSTITUIÇÕES (Mário Eduardo de Sousa Carvalho, 2010-01-04) 0
Doutoramento! (Pedro, 2010-01-04) 0
Vidinhas (Marques S., 2009-12-31) 0
Solução para um problema (Sousa, 2009-12-30) 0
Solução para um problema (Sousa, 2009-12-30) 0
Solução para um problema (Sousa, 2009-12-30) 0
A maior falha (Pedro Nunes, 2009-12-28) 0
A protecção dos Doutores (joão Raul, 2009-12-22) 0
Filhos de um Deus menor? (Fernando, 2009-12-20) 0
FALAR CLARO! (Pedro, 2009-12-18) 0
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