EDITORIAL

O número 100 do ComunicAR é dedicado à participação dos cidadãos e à forma como esta se reflete na atividade parlamentar. Neste âmbito, é dado destaque às petições e, na sequência de um questionário enviado aos peticionários na XV Legislatura (29-03-2022 a 25-03-2024), identifica-se o perfil dos peticionários de hoje e o nível de satisfação com o processo de apreciação na Assembleia da República. Analisa-se também como as petições e as iniciativas legislativas de cidadãos têm diferentes capacidades de desencadear e influenciar a atividade legislativa. A participação dos cidadãos no processo legislativo é descrita de forma detalhada, visando reforçar e garantir o «direito e dever de [o povo] as construir».

Este número dedicado à participação dos cidadãos, não poderia ficar pelo tempo presente: dois artigos são dedicados ao direito de petição e outras formas de representação nos primórdios do constitucionalismo.

Mas há mais para ler neste número do ComunicAR de dezembro, pelo que se destacam alguns dos «Ditos Parlamentares» de Mário Soares, que celebraria o seu centésimo aniversário, no dia 7 de dezembro de 2024.

Francisco Feio