O desenvolvimento tecnológico contribui para uma efetiva aproximação dos cidadãos ao processo democrático? Poderá a literacia digital contribuir efetivamente para a democracia representativa?

Na Conferência “Literacia Digital: por que motivo é importante para a democracia representativa”, organizada pela Assembleia da República, entre os dias 16 e 18 de junho, foi feita uma reflexão sobre estas questões, bem como sobre a forma como os cidadãos se aproximam ou afastam do processo democrático quando utilizam ferramentas digitais, que uso fazem dessas ferramentas e, sobretudo, a perceção e compreensão da informação a que acedem digitalmente.

Esta reflexão teve início em junho de 2022, aquando da realização da Conferência com o tema “Digital Technologies and the Stakes for Representative Democracy ¹”, pela Fundação do Parlamento Helénico para o Parlamentarismo e a Democracia.

A Conferência realizada no passado mês de junho, reuniu participantes dos Parlamentos da Áustria, Bélgica, Chipre, Espanha, Estónia, República Helénica, Irlanda, Itália, Lituânia, da Polónia, do Reino Unido, e do Parlamento Europeu, além de representantes de outras instituições europeias, da indústria e da academia. 

A abertura dos trabalhou contou com a presença do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que proferiu um discurso de boas-vindas sobre o tema e respondeu a breves questões colocadas pelos participantes.

Destaca-se nesta intervenção a importância do papel das ferramentas digitais no acesso a mais informação, nomeadamente sobre a atividade parlamentar, tornando os Parlamentos mais responsáveis e os cidadãos mais participativos. No entanto, o Presidente da Assembleia referiu que esta participação carece de um sinal ativo dos Parlamentos no sentido da valorização dos próprios cidadãos e das suas propostas e ideias, tendo destacado a evolução do Parlamento português na utilização de ferramentas digitais

Após uma primeira sessão destinada a identificar as principais realizações e ensinamentos retirados da Conferência inaugural e de uma intervenção de fundo sobre o tema desta Conferência, os quatro painéis de discussão versaram sobre os seguintes temas:

- O PAPEL DOS PARLAMENTOS NA PROMOÇÃO DA LITERACIA DIGITAL, DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA, INCLUINDO O CONTACTO COM A JUVENTUDE 

- AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO CÍVICA ATRAVÉS DA TECNOLOGIA? PROXIMIDADE COM AS INSTITUIÇÕES, O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS E COMO CHEGAR AOS CIDADÃOS — BOAS PRÁTICAS

- OS DESAFIOS PARA A DEMOCRACIA – DA CIBERSEGURANÇA AO IMPACTO DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NO TRABALHO PARLAMENTAR

- OS DESAFIOS PARA A DEMOCRACIA — INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: RISCOS E OPORTUNIDADES

Os debates foram dedicados à implementação de tecnologias digitais nas atividades parlamentares e a importância da sua manutenção no futuro. O papel dos parlamentos na promoção da literacia digital, democrática e participativa e inclusiva para os jovens, foi também referido transversalmente nos debates. O Programa Parlamento dos Jovens e as petições eletrónicas na Assembleia da República, ou o sistema de voto eletrónico e on line na Estónia, foram apresentados como exemplos do envolvimento dos jovens e dos cidadãos na democracia representativa, com possibilidade de recurso a ferramentas digitais. 

Um dos painéis centrais foi dedicado aos desafios que o desenvolvimento da inteligência artificial coloca à democracia, tendo sido apresentadas perspetivas distintas sobre a utilização de modelos de linguagem como o ChatGPT no setor público, o papel da inovação e da indústria neste contexto, bem como exemplos concretos da aplicação de inteligência artificial à vida concreta dos cidadãos.

Concluiu-se que o crescimento da dimensão digital apresenta vantagens, mas também levanta preocupações: desafios para a democracia da perspetiva de cibersegurança, relativamente à utilização da inteligência artificial, estratégias de comunicação nos média e a relação da democracia com as redes sociais e, especialmente, a desinformação crescente e difundida rapidamente.

A discussão dos temas beneficiou da diversidade de oradores e participantes, representando não só a área parlamentar, mas também a academia, a indústria e os média. Comum foi a ideia da necessidade de avaliar os riscos e ameaças que as tecnologias podem acarretar para a democracia, mas também criar critérios que permitam analisar a efetiva influência das ferramentas digitais na democracia representativa.

A discussão destes temas continuará na próxima conferência, que terá lugar em Chipre em 2024. 

Bruno Dias Pinheiro, Catarina Ribeiro Lopes

Gravação da Conferência

[1] Os debates centraram-se no desafios e limites da transição digital, na governação na Europa e o seu papel nos processos democráticos, a utilização da inteligência artificial e das redes sociais nesta sede, a influência no comportamento dos eleitores e a transparência do processo de tomada de decisão na era digital. Os trabalhos desta Conferência encontram-se publicados em livro.