ComunicAR

A ASSEMBLEIA NO PERÍODO DE DISSOLUÇÃO

Os trabalhos durante a dissolução e as anteriores dissoluções do Parlamento.

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ATIVIDADE LEGISLATIVA

Diplomas aprovados e iniciativas entradas.

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HONRAS DO PANTEÃO

A concessão das Honras do Panteão compete à Assembleia da República e destina-se a homenagear cidadãos portugueses que se distinguiram em diferentes áreas de atuação.

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A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RESOLVE

A Assembleia da República aprova resoluções com carácter normativo, como é o caso das que determinam a cessação de vigência de um diploma do Governo ou das que aprovam tratados internacionais, e resoluções com carácter político.

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