CALENDÁRIO DOS TRABALHOS PARLAMENTARES
A Assembleia da República tem as últimas sessões plenárias agendadas para o mês de julho. As comissões parlamentares reúnem até ao final deste mês para para conclusão de processos legislativos em curso, nomeadamente redações finais dos diplomas aprovados, retomando os trabalhos no início de setembro.
Fora do período de funcionamento efetivo do Plenário e das Comissões, funciona a Comissão Permanente da Assembleia da República, presidida pela Presidente do Parlamento e composta pelos Vice-Presidentes e por Deputados indicados por todos os grupos parlamentares, de acordo com a respetiva representatividade na Assembleia. Nas suas competências incluem-se, entre outras, o acompanhamento da atividade do Governo e da Administração, a convocação da Assembleia sempre que tal seja necessário e a preparação da abertura da sessão legislativa.