Comunicar | abr 2018
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ATIVIDADE LEGISLATIVA E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA
Síntese da atividade legislativa e de fiscalização política do Parlamento no mês de março. 
NOVO PORTAL DA INTERNET
Está disponível, desde 22 de março, um novo portal da Internet da Assembleia da República, com a renovação da estrutura de conteúdos e do layout, adaptado também a dispositivos móveis.

Entre as principais inovações, assinala-se a criação de plataformas de participação de cidadãos (petições, iniciativas legislativas dos cidadãos, iniciativas de referendo dos cidadãos, bolsa de sugestões), assim como a disponibilização de dados abertos para reutilização pública.

A renovação do portal realizou-se no âmbito da atividade do Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital, criado em 2016, por iniciativa do Presidente da Assembleia da República, com o objetivo de aproveitar as potencialidades das novas tecnologias para estreitar e fortalecer a relação entre os cidadãos e o Parlamento. 
PARLAMENTÊS | APRECIAÇÃO PÚBLICA DE INICIATIVAS
A apreciação pública de iniciativas legislativas pode ocorrer em três situações distintas. Em primeiro lugar, quando, em razão da matéria, se considere relevante recolher junto da sociedade civil contributos – o que sucedeu por exemplo na iniciativa sobre a regionalização. Em segundo lugar, quando se trate de legislação do trabalho, nos termos da alínea d) do n.º 5 do artigo 54.º e da alínea a) do n.º 2 do artigo 56.º da Constituição da República Portuguesa, do Código do Trabalho e do artigo 134.º do Regimento da Assembleia da República. Em terceiro lugar, quando se trate de matéria relativa à Administração Pública, nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

A apreciação pública é precedida de publicação em separata eletrónica do Diário da Assembleia da República e anunciada na imprensa escrita, decorrendo durante um prazo mínimo de 20 dias, em relação às matérias que tenham caráter de urgência, e durante um prazo mínimo de 30 dias nas restantes situações. 
Candidaturas abertas até 31 de maio de 2018.
PRÉMIO ANTÓNIO BARBOSA DE MELO DE ESTUDOS PARLAMENTARES
As candidaturas ao Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2018 estão abertas até ao próximo dia 31 de maio.

Instituído por Despacho do Presidente da Assembleia da República n.º 56/XIII, de 14 de setembro de 2017, o Prémio destina-se a galardoar, de dois em dois anos, um trabalho de investigação inédito, elaborado por cidadãos portugueses ou estrangeiros, em português, nos domínios do Direito Constitucional, da História Contemporânea e da Ciência Política, relacionado com o tema do Parlamento e do Parlamentarismo em Portugal. 
ATIVIDADE CULTURAL
Exposição "A Casa da Democracia: entre espaço e poder"
até 15 abril | Casa da Arquitectura, Matosinhos

A exposição "A Casa da Democracia: entre espaço e poder", organizada pela Casa da Arquitectura, em parceria com a Assembleia da República, explora a relação entre o exercício do poder e a arquitetura, expressa nas transformações operadas no edifício do Palácio de São Bento ao longo da história.

A mostra realiza-se no âmbito do protocolo assinado entre a Assembleia da República e a Casa da Arquitectura, tendo em vista o tratamento arquivístico dos projetos dos edifícios do Parlamento.
Exposição "Os moldavos pintam Portugal"
 até 27 de abril | Piso 0

A Assembleia da República acolhe a exposição "Os moldavos pintam Portugal", uma iniciativa da Embaixada da República da Moldova.
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Mais informações em: www.parlamento.pt
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