Comunicar | nov 2017

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APRECIAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO 2018

As Propostas de Lei n.º 100/XIII - Aprova o Orçamento do Estado para 2018 e n.º 99/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 foram entregues, pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 13 de outubro.

Biblioteca Passos Manuel.

EDITORIAL

Este número do ComunicAR destaca o processo de tramitação do Orçamento do Estado, que decorre na Assembleia da República até 15 de dezembro.

Em novembro, a atividade cultural é marcada pelo concerto "Requiem à memória de Camões", de Domingos Bomtempo, e pela inauguração da exposição "Um olhar sobre as Ordenações". Estão ainda patentes as mostras "Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte / 1867-2017" e "Mulheres, Paz, Liberdade // Maria Lamas".

Nas "Novidades", referência também para a realização de um seminário sobre as relações entre Portugal e a República da Coreia.

Na secção "Aconteceu", destacam-se as Cerimónias de Boas-Vindas aos Reis dos Países Baixos e à Presidente da Assembleia da República de Moçambique e assinala-se a atribuição do nome de Passos Manuel à Biblioteca do Parlamento.

A síntese da atividade legislativa e fiscalização política do mês de outubro é o destaque principal das "Informações", onde é ainda apresentado, na rubrica Parlamentês, um artigo explicativo sobre "moção de censura".

No âmbito dos 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, a secção "Sabia que?" evoca o debate parlamentar, em 1863, sobre a eliminação do salário do carrasco. A rubrica Flash recorda o espetáculo teatral "O peso das razões", realizado em 2009, e a Peça do Mês é dedicada a uma jarra de cristal oferecida por uma delegação do Parlamento húngaro.

2 novembro 2017

Mais informação em:
Portal da Assembleia da República
ARTV - Canal Parlamento
Parlamento Cultural
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Contacto | ComunicAR@ar.parlamento.pt

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Auditório António Almeida Santos situado no Novo Edifício da Assembleia da República.

Seminário sobre as relações entre Portugal e a República da Coreia
7 novembro | 9h15 | Auditório António de Almeida Santos

O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-República da Coreia e a Embaixada da República da Coreia em Lisboa organizam o "Seminário sobre as relações diplomáticas, políticas, históricas, culturais e económicas entre Portugal e a República da Coreia".

Esta iniciativa reúne destacadas personalidades no âmbito das relações entre Portugal e a República da Coreia, tendo, entre outros, como oradores, Eurico Brilhante Dias, Secretário de Estado para a Internacionalização, Enna Park, Embaixadora para a Diplomacia Pública da República da Coreia, Pedro Costa Pereira, Diretor-Geral de Política Externa, Miguel Santos Neves, da Universidade Autónoma de Lisboa, Bruno Bobone, Presidente da Câmara do Comércio e Indústria Portuguesa, Luís Mah, do Instituto Superior de Economia e Gestão, Jaewon Lyu, Diretor-Geral da KOTRA Madrid, e Ricardo Lopes, Diretor de Operações da Hyundai Portugal.

Biblioteca Passos Manuel.

Apresentação da tradução em língua portuguesa da Constituição tunisina
8 novembro | 18h00 | Biblioteca Passos Manuel

O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia promove na Assembleia da República a cerimónia de apresentação da tradução em língua portuguesa da Constituição tunisina.

A iniciativa do projeto de tradução para a língua portuguesa da Constituição tunisina adotada a 27 de janeiro de 2014 insere-se no âmbito da celebração do 60.º aniversário das relações diplomáticas entre Portugal e a Tunísia.

ASSUNTOS EUROPEUS

LVIII COSAC
26-28 novembro | Talin, Estónia

A dimensão parlamentar da Presidência da Estónia do Conselho da União Europeia organiza a LVIII COSAC – Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos da União dos Parlamentos da União Europeia.

ATIVIDADE CULTURAL

"Ordenações, e leys do reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV". Lisboa: M. São Vicente de Fora, 1747. Cota: 2/1747.

Exposição "Um olhar sobre as Ordenações"
16 novembro | Biblioteca Passos Manuel

No âmbito da comemoração dos 180 anos da criação da Biblioteca das Cortes, inaugura na Sala de Leitura da Biblioteca Passos Manuel a segunda mostra expositiva, dedicada às diferentes impressões das Ordenações – quer do Reino, quer da Fazenda, quer ainda dos seus repertórios – que se encontram no acervo da Biblioteca, impressas antes de 1836. Portugal não só é um dos primeiros países a ter um corpus legislativo unificado – no século xv – como é igualmente um dos primeiros a ter um corpus legislativo completo impresso, o que sucedeu em 1512-1513.

Inserida nas Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, a exposição é comissariada pelo historiador João José Alves Dias e acompanhada de um catálogo.

Horário a indicar oportunamente em parlamento.pt e Parlamento Cultural.

Requiem op. 23, à memória de Camões
29 novembro | 19h00 | Sala do Senado

No âmbito da celebração dos 200 anos da Revolução Liberal e do Constitucionalismo Português, realiza-se o Requiem de João Domingos Bomtempo, op. 23 à memória de Camões, pela MAAC – Música Antiga Associação Cultural, na Sala do Senado do Palácio de São Bento, com entrada livre (limitada à capacidade do espaço).

O programa será disponibilizado no portal da Assembleia da República.

Imagem: Partitura "Messe de requiem: à quatre voix, choeurs, et grand orchestre avec accompagnement de piano à défaut dªorchestre: ouvrage consacré à la mémoire de Camões", J. D. Bomtempo, op. 23. Paris, Chez Aug. te LeDuc, c. 1819-1820. Biblioteca Nacional de Portugal.

ESCAPARATE

Apresentação do livro "Mulheres na política, retratos na primeira pessoa"
23 novembro | Biblioteca Passos Manuel

Da autoria da jornalista Alberta Marques Fernandes, editado pela Saída de Emergência, a obra integra as biografias, relatadas na primeira pessoa, de sete Deputadas à Assembleia da República na atual legislatura: Assunção Cristas, Catarina Martins, Cecília Meireles, Isabel Moreira, Mariana Mortágua, Rita Rato e Teresa Leal Coelho.

Horário a indicar oportunamente em parlamento.pt e Parlamento Cultural.

Aquisições bibliográficas

A Biblioteca Passos Manuel destaca as seguintes obras adquiridas no último mês:

Partidos e sistemas partidários / Carlos Jalali
Cota: 04.11 - 262/2017

Direito da eficiência energética / Susana Tavares da Silva
Cota: 66 - 262/2017

História militar de Portugal / coord. Nuno Severiano Teixeira
Cota: 36.11 - 276/2017

Consulte as restantes novidades relativas às publicações periódicas no Boletim de Sumários.

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Mais informações em: www.parlamento.pt