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Assembleia da República
Newsletter 24@2-XII
08 de agosto de 2013
Mais informações em : http://www.parlamento.pt
Reuniões Plenárias


No mês de julho realizaram-se dez Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas.

Foram apresentadas, discutidas e votadas:

Foram apresentados e apreciados os seguintes relatórios:

  • Do Provedor de Justiça referentes aos anos 2011 e 2012;
  • Da Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário [Relatório].

Foram votadas:

  • Conta de Gerência da Assembleia da República de 2012;
  • 1.º Orçamento Suplementar da AR para 2013.

Foram reapreciados e votados os Decretos n.ºs 128/XII, 132/XII e 136/XII.

Realizou-se uma Interpelação ao Governo, apresentada pelo BE, sobre "A insustentabilidade da dívida pública e a política de austeridade" [Interpelação n.º 12/XII/1.ª].

Usando do seu direito potestativo, ao abrigo do disposto no artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República o Grupo Parlamentar do BE fixou a Ordem do Dia da Reunião Plenária do dia 10 com a discussão do Projeto Resolução n.º 793/XII/2.ª.

Realizaram-se os seguintes debates:

  • Debate político, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República, sobre “Parcerias Público Privadas e Transparência nos processos de Privatização” [Marcação do PPD/PSD];
  • Debate sobre o Estado da Nação.

Procedeu-se à eleição do

As reuniões realizaram-se nos dias 3, 4, 5, 10, 11, 12, 18, 24, 29 e 30 de julho e as atas integrais podem ser acedidas aqui.

31-07-2013
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