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Assembleia da República
Newsletter 16@2-XII
08 de dezembro de 2012
Mais informações em : http://www.parlamento.pt
Reuniões Plenárias em novembro

No mês de novembro realizaram-se seis Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas.

Realizou-se um Debate com o Primeiro-Ministro, com o objetivo de preparar o Conselho Europeu Extraordinário, dos dias 22 e 23 de novembro de 2012 (que teve por tema o debate sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual), nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 21/2012, de 17 de maio (alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia).

Nos dias 22, 23, 26 e 27 decorreram as votações, na especialidade e final global, da Proposta de Lei n.º 103/XII/2.ª (GOV) - Aprova o Orçamento do Estado para 2013, que foi aprovada com os votos a favor do PSD e do CDS-PP e os votos contra do PS, do PCP, do BE, do PEV e de um Deputado do CDS-PP.

Procedeu-se à eleição de 
cinco personalidades para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA).

As reuniões realizaram-se nos dias 21, 22, 23, 26, 27 e 28  de novembro e as atas integrais pode ser acedidas
aqui.

29-12-2012
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