No mês de Setembro realizaram-se 13 Reuniões Plenárias onde foram discutidas e votadas diversas iniciativas e foram, também, apreciadas 13 Petições.
Foi apreciado o "Relatório Anual de Segurança Interna - 2010".
Foi apreciado e votado o Orçamento da Assembleia da República para 2012.
Usando do seu direito potestativo, ao abrigo do disposto no artigo 64.º do Regimento da Assembleia da República:
- O Grupo Parlamentar do PPD/PSD fixou a ordem do dia da Reunião Plenária de 21 de Setembro com o
Projecto de Resolução n.º 75/XII/1.ª (PPD/PSD) - Recomenda ao Governo que crie e dinamize um plano nacional para coesão territorial no quadro de uma nova estratégia nacional.
O Grupo Parlamentar do PS, fixou a ordem do dia desta Sessão Plenária com os seguintes diplomas:
Projecto de Lei n.º 53/XII/1.ª (PS) - Cria uma taxa adicional em sede de IRC (Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro).
Projecto de Resolução n.º 85/XII/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo a suspensão da antecipação da aplicação da taxa normal de IVA na energia.
Realizaram-se vários debates:
Dois Debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, um ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do RAR sobre "A estratégia económica", e outro ao abrigo da alínea b) do mesmo artigo;
Um Debate de Urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre "Abertura do ano lectivo".
Realizaram-se eleições para os seguintes órgãos externos à Assembleia da República
- Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado;
- Conselho Superior de Informações;
- Conselho Superior de Segurança Interna.